Candidaturas Agricultura e Floresta

Vitis

Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas

O Programa de Apoio Nacional ao Setor Vitivinícola de Portugal (PAN) para o período 2014-2018 constitui um importante instrumento de apoio ao desenvolvimento do setor, através da promoção e aumento da sua competitividade. Este programa, cujo orçamento global é de 326 milhões de euros, mantem o apoio financeiro à medida de apoio à reestruturação e reconversão de vinha, entre outras.

No que se refere à medida de apoio à reestruturação e reconversão de vinhas, vulgarmente designada por VITIS, os apoios previstos são de 226 milhões euros (69% do envelope financeiro) e destinam-se a modernizar 17.500 hectares de vinha.

Constituem candidaturas elegíveis ao apoio do VITIS aquelas que visam: parcelas de vinha cuja categoria de utilização seja a produção de uvas para vinho que após a aplicação do regime de apoio satisfaçam as condições de produção de vinho com denominação de origem (DOP) e vinho com indicação geográfica (IGP); direitos de replantação; direitos de replantação obtidos por transferência e direitos de replantação atribuídos a partir da reserva do território do continente.

Os apoios concedidos no âmbito do programa VITIS abrangem: a reconversão varietal efetuada por replantação, sobreenxertia ou reenxertia; a relocalização de vinhas, efetuada por replantação noutro local e a melhoria das técnicas de gestão da vinha, efetuada através da alteração do sistema de viticultura.

O Regime de apoio é concretizado através das medidas específicas referentes à instalação da vinha e sobreenxertia ou reenxertia.

Candidatos

Pessoas singulares ou coletivas, de natureza privada ou pública, que exerçam ou venham a exercer a atividade de viticultor. Cumulativamente, o candidato tem que ser proprietário da parcela a plantar com vinha, ou detentor de título válido que confira o direito à sua exploração normal, pelo prazo mínimo de 5 anos após a campanha de plantação e respeitar as disposições de incidência ambiental previstas na legislação em vigor.

A candidatura pode ser constituída de forma individual ou conjunta (candidatura de grupo, agrupada ou de emparcelamento).

Limite, forma e taxas de apoio

No seguimento do Programa de Apoio Nacional anterior, os apoios do programa VITIS correspondem a um valor unitário por hectare, por m linear ou m3, no caso de melhoria das infraestruturas fundiárias, atribuído em função das características do projeto.

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setores com que trabalhamos

indústria

comércio e serviços

turismo

agricultura e floresta

Consultoria empresarial Consultoria Industrial Consultoria e elaboração de projetos de licenciamento industrial Consultoria financeira e consultoria económica Consultoria em Internacionalização Consultoria em Qualidade, Ambiente e SHT

Elaboração de candidaturas a sistemas de incentivos ao investimento e emprego Elaboração de projetos de investimento e de criação de empresas Elaboração de candidaturas a incentivos Portugal 2020 Elaboração de candidaturas a incentivos PDR 2020 Acompanhamento de candidaturas e de projetos de investimento

Apoios a jovens agricultores Apoios à floresta Incentivos fiscais Estudos de mercado e marketing Formação Profissional e Recursos Humanos Planeamento e consultoria de alta direção Apoio à produção, transformação e comercialização agrícolas

Elaboramos candidaturas ao sistema de incentivos Portugal 2020, assim como a apoios ao investimento a fundo perdido e reembolsável, nas medidas: Inovação Produtiva, Empreendedorismo Qualificado e Criativo, Internacionalização, Qualificação, Formação e Vales, nos setores do turismo, indústria, comércio e serviços.

Elaboramos candidaturas ao sistema de incentivos PDR 2020, MAR 2020 e VITIS, de apoio ao investimento a fundo perdido (não reembolsável) e destinados a: Produção Agrícola (jovens agricultores, entre outros), Agro-Indústria, Apoios à Floresta e a Empresas do setor florestal, vinha, desenvolvimento local (turismo: animação turística e alojamento) e Vales.

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