Candidaturas Comércio e Serviços

Apoio a projetos de investimento de criação e modernização de estabelecimentos comerciais e de empresas de serviços, de valorização da oferta dos espaços abertos ao público ou pontos de venda e redes de distribuição e comunicação.

Apoio ao comércio eletrónico e à internacionalização das empresas, quer para criação de novos serviços quer para a sua qualificação e/ou acesso a novos mercados.

PORTUGAL 2020 (Novo QREN)

O Portugal 2020 tem como principais prioridades incentivar o setor privado e o emprego, com cerca de 50% dos apoios dirigidos às empresas.

A intervenção dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no âmbito do Portugal 2020 estrutura-se em torno dos seguintes domínios temáticos:

Competitividade e Internacionalização;

Inclusão Social e Emprego;

Capital Humano;

Sustentabilidade e eficiência no uso de recursos.

Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, cujo início ocorreu já em 2015. Para tal definiu como objetivos:

A recuperação da trajetória de crescimento e emprego, reforçando o investimento na educação, incluindo formação avançada e iniciativas dirigidas à empregabilidade;

O incentivo à investigação científica e tecnológica e à inovação;

O incremento das exportações, estimulando a produção de bens e serviços transacionáveis, internacionalização da economia e à qualificação do perfil de especialização da economia portuguesa;

Melhoria do sistema de ensino e formação profissional;

Igualdade de oportunidades no acesso à educação, formação e emprego;

Mais sustentabilidade e crescimento verde;

Criação de valor na agricultura, bem como o estímulo ao crescimento e competitividade da economia do mar.

Reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e de combate à exclusão social;

Promoção da coesão e competitividade territoriais, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade;

Apoio ao programa da reforma do Estado, assegurando que os fundos possam contribuir para a racionalização, modernização e capacitação institucional da Administração Pública e para a reorganização dos modelos de provisão de bens e serviços públicos.

Segundo a Estratégia Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020, ambiciona-se concretizar uma visão clara de crescimento para a economia portuguesa tendo como principal motor de crescimento uma indústria de elevado valor acrescentado nacional e geradora de emprego.

Sistemas de Incentivos às Empresas

No âmbito do Portugal 2020, os principais Sistemas de Incentivos às empresas são os seguintes:

INOVAÇÃO EMPRESARIAL E EMPREENDEDORISMO

Tem por objetivo o aumento do investimento em atividades inovadoras, o reforço da capacitação empresarial para o desenvolvimento de bens e serviços, o aumento das capacidades de gestão das empresas e da qualificação específica dos ativos, a internacionalização da economia portuguesa, bem como a promoção do espírito empresarial incentivando a criação de novas empresas em sectores de alta e média-alta tecnologia.

Candidatos

Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Limites, forma e taxas de apoio

Podem ter um apoio financeiro máximo de 75% à taxa de juro zero (incentivo reembolsável), podendo ser concedida um isenção de reembolso (fundo perdido) até ao limite de 50% do incentivo. No caso da indústria, o prazo total de reembolso é de oito anos, constituído por um período de carência de 2 anos e por um período de reembolso de 6 anos.

QUALIFICAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME

Tem por objetivo o reforço das capacidades de organização e gestão, qualificação específica dos ativos de modo a potenciar o desenvolvimento de atividades produtivas mais intensivas em conhecimento e criatividade, bem como o reforço da capacitação empresarial para a internacionalização com vista a promover o aumento das exportações.

Candidatos

Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Limites, forma e taxas de apoio

Podem ter um apoio financeiro máximo de 75% à taxa de juro zero (incentivo reembolsável), podendo ser concedida um isenção de reembolso (fundo perdido) até ao limite de 50% do incentivo. No caso da indústria, o prazo total de reembolso é de oito anos, constituído por um período de carência de 2 anos e por um período de reembolso de 6 anos.

quero fazer uma candidatura ao PORTUGAL 2020 (NOVO QREN)

PDR2020 (Novo PRODER)

O PDR 2020 contempla os apoios concedidos pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural da União Europeia a Portugal para o período de 2014 a 2020.

No que se refere ao comércio, o PDR 2020 apoia o empreendedorismo de iniciativa privada, com vista ao aumento sustentável do valor acrescentado das unidades de comercialização de produtos agrícolas.

Os incentivos permitem a complementaridade necessária aos sectores da produção e transformação, no apoio a iniciativas empresariais orientadas para a criação de valor, tendo como referência a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do sector. Deste modo, permite uma abrangência das várias dimensões da estrutura produtiva agroindustrial ao longo do território, para o reforço das cadeias de valor que resultam da interação coordenada entre a produção agrícola, a transformação de produtos agrícolas e a comercialização, reforçando a competitividade destes vários segmentos.

As intervenções referentes à criação e modernização das unidades de transformação e comercialização de produtos agrícolas têm os seguintes objetivos e prioridades:

Promover a expansão e a renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do sector;

Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.

TIPOLOGIAS DE PROJETO

INVESTIMENTOS NA TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS (Superiores a 200 mil euros)

Apoiar a realização de investimentos superiores a 200.000 EUR na transformação e comercialização de produtos agrícolas, destinados a melhorar o desempenho competitivo das unidades industriais.

Candidatos:

Pessoas singulares ou coletivas legalmente constituídas à data de apresentação da candidatura.

Limite, forma e taxas de apoio:

Os apoios assumem a forma de subsídio não reembolsável (fundo perdido) até ao limite máximo de 3 milhões de euros, por beneficiário, e subsídio reembolsável no que exceder aquele valor.

As taxas de apoio podem ir até 55% do montante de investimento elegível, dependendo da região onde se localiza o projeto e das características do beneficiário e do projeto empresarial.

PEQUENOS INVESTIMENTOS NA TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS (Inferiores a 200 mil euros)

Apoiar investimentos de pequena dimensão até um valor máximo de 200.000 EUR, referentes à criação ou modernização de unidades de transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Candidatos:

Pessoas Singulares ou Coletivas, legalmente constituídas, que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.

Limite, forma e taxas de apoio:

Os apoios assumem a forma de subsídio não reembolsável (fundo perdido) até ao limite máximo de 150.000 EUR por beneficiário durante o período de programação.

As taxas de apoio previstas podem ir até 45% do montante de investimento elegível, dependendo da região onde se localiza o projeto.

quero fazer uma candidatura ao PDR2020 (Novo PRODER)

Comércio Investe

A medida Comércio Investe, à semelhança do anterior Programa de Apoio à Modernização do Comércio – MODCOM, visa apoiar a modernização e valorização da oferta dos estabelecimentos abertos ao público através da aposta na inovação e da utilização de formas avançadas de comercialização.

Beneficiários de Projetos Individuais

Micro e pequenas empresas cuja atividade principal se destine ao comércio a retalho, CAE 47, à exceção das seguintes atividades: 47300, 47240, 47790, 47770, 47810, 47820 e 47890.

Principais condições de acesso

Cumprir as condições legalmente exigíveis ao exercício da atividade;

Possuir a situação regularizada face à administração fiscal, à Segurança Social e ás entidades pagadoras de incentivo;

Ter uma autonomia financeira > a 15%;

Ter dado início da atividade, para efeitos fiscais e dispor de contabilidade organizada;

Possuir o estatuto de micro e pequena empresa, através da Certificação PME.

Principais condições dos projetos

Ser financiado em pelos menos 20% de capitais próprios;

Possuir um prazo de execução até 12 meses a contar da data da decisão;

Não incluir despesas anteriores à data da candidatura;

Corresponder a um investimento mínimo elegível de 15.000,00 EUR;

Não ser destinado ao apoio de estabelecimentos que se localizem em centros comerciais ou conjuntos comerciais, exceto se possuírem acesso direto pela via pública;

Ter como objeto um único estabelecimento com área de venda ao público;

Manter afetos à respetiva atividade o investimento apoiado durante o período de 3 anos após o encerramento do projeto.

Despesas elegíveis

1 - Aquisição de hardware e software, equipamentos e sistemas de segurança, equipamentos para dinamização de serviços pós-venda e outros que se mostrem necessários;

2 - Aquisição de equipamentos e mobiliário que se destinem a áreas de venda ao público;

3 - Criação ou dinamização de espaços virtuais de divulgação da oferta e de comércio eletrónico, para complemento à oferta existente no estabelecimento comercial;

4 - Despesas com assistência técnica nas áreas da decoração, design de interiores, vitrinismo e tradução de conteúdos para língua estrangeira;

5 - Despesas inerentes à certificação de sistemas, produtos e serviços no âmbito do sistema português da qualidade;

6 - Despesas com o desenvolvimento de insígnias ou marcas e os custos associados aos pedidos de direitos de propriedade industrial, designadamente taxas, pesquisas, anuidades e honorários de consultoria em matéria de propriedade industrial;

7 - Requalificação da fachada, remodelação da área de venda ao público no interior do estabelecimento, e aquisição de toldos ou reclamos para colocação no exterior do estabelecimento;

8 - Estudos, diagnósticos, conceção de imagem, projetos de arquitetura e das especialidades e processo de candidatura;

9 - Intervenção de Técnico Oficial de Contas (TOC) ou Revisor Oficial de Contas (ROC).

Apoios

O incentivo a conceder assume a natureza de não reembolsável, correspondente a 40% das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar o valor de total de 35.000,00 EUR por projeto, com os seguintes limites:

Até 1.500,00 EUR de incentivo para as despesas do ponto 4;

Até 1.500,00 EUR de incentivo para as despesas do ponto 8;

Até 10.000,00 EUR de incentivo para as despesas do ponto 7;

Até 500,00 EUR de incentivo para as despesas do ponto 9.

O projeto individual pode beneficiar de um prémio de boa execução, correspondente a uma majoração de 5% a 10% do valor do incentivo apurado, se, em sede de avaliação final do projeto, cumprir as seguintes condições:

Cumprimento dos objetivos do projeto;

Possuir uma taxa de execução do incentivo contratado superior a 70 %;

Ser apresentado o pedido de pagamento final nos 3 meses seguintes ao término do prazo de 12 meses para a conclusão do projeto;

Criação de postos de trabalho no âmbito do programa Impulso Jovem (majoração de 10%).

quero fazer uma candidatura ao Comercio Investe

PAECPE

O Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE) visa apoiar a criação de empresas e a criação do próprio emprego através das seguintes medidas:

Apoios à criação de empresas

Apoio à criação de empresas de pequena dimensão, com fins lucrativos, independentemente da respetiva forma jurídica.

Beneficiários

Inscritos nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional, numa das seguintes condições:

Desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição;

Jovens à procura do 1.º emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completam ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenha tido contrato de trabalho sem termo;

Nunca tenham exercido atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria;

Trabalhadores independentes cujo rendimento médio mensal, no último ano de atividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.

Apoios

Crédito ao investimento concedido por instituições bancárias, através de 2 linhas de crédito, e beneficia de garantia, no quadro do sistema de garantia mútua, e de bonificação de taxa de juro.

Linhas de Crédito Montantes Prazos Taxa de juro
Investimento Financiamento
INVEST + Superior a €20.000 e até €200.000 Até €100.000 2 Anos de carência de capital

Reembolso de 5 anos com prestações mensais (amortizações constantes de capital)

Euribor a 30 dias, acrescida de 0,25% com taxa mínima de 1,5% e máxima de 3,5%

(o 1.º ano de juros é integralmente bonificado e o 2.º e o 3.º ano são bonificados parcialmente pelo IEFP)

MICROINVEST Até €20.000 Até €20.000

Programa Nacional Microcrédito

Beneficiários

Pessoas com perfil empreendedor que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e estejam em risco de exclusão social e que apresentem projetos viáveis para criar postos de trabalho;

Microentidades e as cooperativas até 10 trabalhadores que apresentem projetos viáveis com criação líquida de postos de trabalho, em especial na área da economia social.

Apoios

Linha de Crédito ao investimento com garantia e bonificação de taxa de juro - MICROINVEST O crédito ao investimento é concedido pelas instituições de crédito ou pelas sociedades financeiras de microcrédito, através da linha de crédito MICROINVEST, beneficiando de bonificação de taxa de juro e de garantia, no quadro do sistema de garantia mútua.

Linhas de Crédito Montantes Prazos Taxa de juro
Investimento Financiamento
MICROINVEST Até €20.000 Até €20.000 2 Anos de carência de capital

Reembolso de 5 anos com prestações mensais (amortizações constantes de capital)

Euribor a 30 dias, acrescida de 0,25% com taxa mínima de 1,5% e máxima de 3,5%

(o 1.º ano de juros é integralmente bonificado e o 2.º e o 3.º ano são bonificados parcialmente pelo IEFP)

Apoios à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego

Beneficiários

Beneficiários das prestações de desemprego que apresentem um projeto que origine a criação do seu emprego a tempo inteiro.

Apoios

Pagamento, total ou parcial, do montante global das prestações de desemprego, deduzido das importâncias eventualmente já recebidas e possibilidade de cumulação com a modalidade de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro (linhas MICROINVEST E INVEST+)

Linhas de Crédito Montantes Prazos Taxa de juro
Investimento Financiamento
INVEST + Superior a €20.000 e até €200.000 Até €100.000 2 Anos de carência de capital

Reembolso de 5 anos com prestações mensais (amortizações constantes de capital)

Euribor a 30 dias, acrescida de 0,25% com taxa mínima de 1,5% e máxima de 3,5%

(o 1.º ano de juros é integralmente bonificado e o 2.º e o 3.º ano são bonificados parcialmente pelo IEFP)

MICROINVEST Até €20.000 Até €20.000

quero fazer uma candidatura ao PAECPE

PME Crescimento

As Linhas de Crédito PME Crescimento têm por objetivo facilitar às PME’s o acesso ao crédito bancário, nomeadamente através do recurso aos mecanismos de Garantia do Sistema Nacional de Garantia Mútua, que permitem a redução do risco das operações bancárias.

Clique para saber mais (site iapmei.pt)

quero fazer uma candidatura ao PME Crescimento

setores com que trabalhamos

indústria

comércio e serviços

turismo

agricultura e floresta

Consultoria empresarial Consultoria Industrial Consultoria e elaboração de projetos de licenciamento industrial Consultoria financeira e consultoria económica Consultoria em Internacionalização Consultoria em Qualidade, Ambiente e SHT

Elaboração de candidaturas a sistemas de incentivos ao investimento e emprego Elaboração de projetos de investimento e de criação de empresas Elaboração de candidaturas a incentivos Portugal 2020 Elaboração de candidaturas a incentivos PDR 2020 Acompanhamento de candidaturas e de projetos de investimento

Apoios a jovens agricultores Apoios à floresta Incentivos fiscais Estudos de mercado e marketing Formação Profissional e Recursos Humanos Planeamento e consultoria de alta direção Apoio à produção, transformação e comercialização agrícolas

Elaboramos candidaturas ao sistema de incentivos Portugal 2020, assim como a apoios ao investimento a fundo perdido e reembolsável, nas medidas: Inovação Produtiva, Empreendedorismo Qualificado e Criativo, Internacionalização, Qualificação, Formação e Vales, nos setores do turismo, indústria, comércio e serviços.

Elaboramos candidaturas ao sistema de incentivos PDR 2020, MAR 2020 e VITIS, de apoio ao investimento a fundo perdido (não reembolsável) e destinados a: Produção Agrícola (jovens agricultores, entre outros), Agro-Indústria, Apoios à Floresta e a Empresas do setor florestal, vinha, desenvolvimento local (turismo: animação turística e alojamento) e Vales.

© 2017 - Licentivos, Lda.

Morada

Rua António Cândido Pinto, Nº 32,
Fraião, 4715-400 Braga

Coordenadas GPS

N 41° 32' 26.1486" W -8° 24' 18.2088"

Horário

Seg a Sex 09h00m - 13h00m 14h00m - 18h00m

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