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Apoios Específicos Inerentes ao Surto de COVID-19: Aquisição de equipamentos de proteção individual e de desinfeção

Atualização 

Foi prorrogado a data de submissão de candidaturas destes apoios específicos inerentes ao surto de COVID-19 até dia 30 de abril de 2020. 

Disponibiliza aos operadores do setor, nos domínios da pesca, da aquicultura e da transformação de pescado, linhas de apoio especificamente dirigidas à aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual, de desinfeção, bem como de testes de despistagem do vírus COVID-19, por forma a contribuir para o exercício dessas atividades económicas em condições de segurança.
 

Os apoios dirigem-se a todos os profissionais do sector:

- Proprietários, armadores de navios de pesca registados na frota de Portugal continental e pescadores.

- Associações de armadores e pescadores (excluindo Organizações de Produtores, por terem acesso a apoios para este mesmo fim ao abrigo da Medida de Apoio a Planos de Produção e de Comercialização), sem fins lucrativos;

- Entidades públicas, da administração central, direta ou indireta, ou entidades de capitais públicos, responsáveis pela primeira venda de pescado;

- Empresas aquícolas e empresas com atividade em estabelecimentos conexos;

- PME da transformação do pescado.

Despesas elegíveis:

 a) Aquisição dos seguintes equipamentos, serviços e materiais: 

i. Solução antisséptica de base alcoólica e respetivos dispensadores a disponibilizar em sítios estratégicos (ex. zona de refeições, registo biométrico, área de “isolamento”) na entidade beneficiária; 

ii. Equipamentos, materiais e contratação de desinfeções de instalações; 

iii. Equipamentos para proteção individual, nomeadamente máscaras cirúrgicas, viseiras e luvas descartáveis; 

iv. Contentores de resíduos com abertura não manual e saco plástico (com espessura de 50 ou 70 micra); 

b) Testes de despiste da doença, quer sejam ou não realizados no Serviço Nacional de Saúde, desde que venham a ser recomendados de forma generalizada pela Direção Geral de Saúde, ou a sua realização seja feita mediante prescrição médica, isto é, com indicação clínica específica.

A submissão de candidaturas decorre até 20 de abril de 2020.

Taxa de apoio de pelo menos 50 % a fundo perdido.

Para mais informações contacte-nos através do 253 618 791 ou info@licentivos.pt.