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Microempresas: apoio na adaptação dos negócios à COVID-19
 

Novo programa de incentivos para apoiar as microempresas nesta fase de reabertura da atividade económica, aos quais serão exigidas medidas de proteção dos trabalhadores e dos clientes às empresas.

 

Objetivos: 
 

Apoiar as microempresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos no contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes. 

 

Beneficiários: 
 

Microempresas (com menos de 10 trabalhadores) de todos os setores de atividade, incluindo Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes. 

 

Principais Condições de Acesso:
 

- Situação regularizada perante a Administração Tributária e Segurança Social. 

- Certificação de PME.

 

Despesas elegíveis: 
 

- Equipamentos de proteção individual (EPI`s) para colaboradores e clientes; 

- Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis; 

- Reorganização de locais de trabalho e de layout de espaços; 

- Contratação de serviços de desinfestação; 

- Dispositivos de pagamento digital contactless; 

- Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços; 

- Informação e orientação incluindo sinalização vertical e horizontal; 

- Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho; 

- Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.

 

Tipo de incentivo: 
 

- 80% das despesas elegíveis apoiadas sob forma de incentivo não reembolsável (fundo perdido), com um limite de 5.000,00 EUR. 

- Despesas elegíveis a partir de 18 de março, no valor mínimo de 500,00 EUR.

 

Decisão: 
 

- Decisão em contínuo - first come, first served.

- Prazo para as decisões em 10 dias úteis.

 

Pagamentos: 
 

- Disponibilização de 50% do incentivo após assinatura do termo de aceitação.

- Parte restante do incentivo apurado com base em declaração de despesa de realização de investimento elegível subscrita pela empresa e confirmada por Contabilista Certificado.

 

Mais informação: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=incentivos-a-adaptacao-das-microempresas-do-comercio-e-servicos-ao-contexto-da-covid-19

Para mais informações contacte-nos atarvés do 253 618 791 ou info@licentivos.pt.