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Objetivos e prioridades dos projetos
Intensificar a formação dos empresários e gestores para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão, assim como dos trabalhadores das empresas.

 

Tipologia dos projetos
São suscetíveis de apoio os projetos de formação, associados a domínios relevantes como:

- Inovação e transferência de tecnologia;

- Adoção de tecnologia no domínio da Indústria 4.0;

- Internacionalização e Qualificação das empresas;

 

Beneficiários
Empresas PME e Não PME, podendo para o efeito dispor de estrutura própria certificadas ou recorrer a entidade formadora certificada.

 

Área Geográfica
Regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro e Alentejo.

 

Principais condições específicas de acesso
- Apresentar um plano formativo com a identificação das necessidades da formação, os objetivos, atividades e resultados a alcançar;

- Justificar a ligação à estratégia e investimentos em domínios relevantes para a competitividade da empresa;

- Apresentar um projeto com um custo total superior a 75 mil euros;

- Ter uma duração máxima de 24 meses.

 

Despesas elegíveis
- Custos do pessoal, relativos a formadores, para as horas em que os formandos participem na formação;

- Custos de funcionamento diretamente relacionados com o projeto de formação, como despesas de deslocação, material e fornecimentos diretamente relacionados com o projeto e amortização dos instrumentos e equipamentos, na medida em que forem exclusivamente utilizados no projeto de formação em causa;

- Custos de serviço de consultoria associados ao diagnóstico do plano de formação; 

- Custos com pessoal relativo a formandos:

. Despesas com bolsas, alimentação e transporte bem como outras despesas com formandos;

. Despesas com o aluguer, ou amortização de equipamentos diretamente relacionados com a operação, e as despesas com a renda ou a amortização das instalações onde a formação decorre, assim como os alugueres ou amortizações das viaturas para o transporte dos formandos e outros participantes da operação;

. Encargos gerais do projeto, outras despesas necessárias à conceção, desenvolvimento e gestão da operação apoiada, nomeadamente as despesas correntes com energia, água, comunicações, materiais consumíveis e bens não duradouros, as despesas gerais de manutenção de equipamentos e instalações, as despesas com consultas jurídicas e emolumentos notariais e com peritagens técnicas e financeiras.

 

Regras e limites à elegibilidade do plano de formação e despesas elegíveis

-  Os encargos com a remuneração dos ativos em formação que decorram durante o período normal de trabalho são contabilizados a título de contribuição privada;

- Custos com formadores relativamente à sua remuneração, honorários ou despesas, com as limitações previstas:

. Não podem incluir custos de alojamento;

. Os encargos relativos a alimentação e transporte têm como limite máximo 25% do valor por hora do formador ou consultor.

-  Os custos máximos elegíveis do projeto, excluindo formandos e formadores, não podem exceder €2,50 por hora e por formando;

- A aplicação aos formadores do valor padrão estabelecido para níveis de qualificação 5 e 6, o valor elegível é de 30€ hora/formador, só será considerada quando se verificar uma participação mínima de 85% de formandos;

- As ações de formação não poderão ter uma duração inferior a 8 horas.

 

Despesas não elegíveis

- Remunerações dos formandos que sejam trabalhadores ao serviço das empresas fornecedoras ou clientes da entidade beneficiária;

- Custos com ações de formação obrigatória;

- Custos de alojamento, exceto os custos mínimos de alojamento necessários para formandos que sejam trabalhadores com deficiência. 

Taxas de financiamento das despesas elegíveis

Taxa base de 50% a fundo perdido, acrescida das majorações a seguir indicadas, não podendo a taxa global ultrapassar 70%:

. + 10% se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;

. + 10% se o incentivo for concedido a médias empresas;

. + 20% se for concedido a micro e pequenas empresas.

 

 

Para mais informações contacte 253 618 791 | info@licentivos.pt