Notícias

Objetivos e prioridades dos projetos

Promover a qualificação dos portugueses, apostando na formação dos empresários, gestores e técnicos como instrumento determinante na estratégia de inovação e internacionalização das empresas e na gestão de processos de mudança e de inovação. 

 

Tipologia dos projetos

São suscetíveis de apoio os projetos de formação, associados a domínios relevantes como:

- Inovação e transferência de tecnologia;

- Adoção de tecnologia no domínio da Indústria 4.0;

- Internacionalização ou a qualificação das empresas.

 

Beneficiários

Empresas (PME e não PME) que intervêm na qualidade de entidades empregadoras, podendo para o efeito dispor de estrutura própria certificadas ou recorrer a entidade formadora certificada.

 

Área Geográfica

Regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro e Alentejo.

 

Âmbito Setorial

São atividades elegíveis para concorrer ao presente avisto todas as atividades há exceção das seguintes:

- Setor da pesca e da aquicultura;

- Produção agrícola primária;

- Financeiras e de seguras;

- Defesa;

- Lotarias e outros jogos de aposta.

 

Principais condições específicas de acesso

- Apresentar um plano formativo com a identificação das necessidades da formação, os objetivos e resultados a alcançar;

- Plano de formação com dimensão mínima de 4000 horas;

- Ter uma duração máxima de 24 meses.

- Justificar a ligação à estratégia e investimentos em domínios relevantes para a competitividade da empresa;

- Apresentarem uma situação económico-financeira equilibrada.

 

Despesas elegíveis

- Custos dos formadores, para as horas em que os formandos participem na formação;

- Custos de funcionamento diretamente relacionados com o projeto de formação, como despesas de deslocação, material e fornecimentos diretamente relacionados com o projeto e amortização dos instrumentos e equipamentos, na medida em que forem exclusivamente utilizados no projeto de formação em causa;

- Custos de serviço de consultoria associados ao diagnóstico do plano de formação; 

- Custos com pessoal relativo a formandos:

. Despesas com bolsas, alimentação e transporte bem como outras despesas com formandos;

. Despesas com o aluguer, ou amortização de equipamentos diretamente relacionados com a operação, e as despesas com a renda ou a amortização das instalações onde a formação decorre, assim como os alugueres ou amortizações das viaturas para o transporte dos formandos e outros participantes da operação;

. Encargos gerais do projeto, outras despesas necessárias à conceção, desenvolvimento e gestão da operação apoiada, nomeadamente as despesas correntes com energia, água, comunicações, materiais consumíveis e bens não duradouros, as despesas gerais de manutenção de equipamentos e instalações, as despesas com consultas jurídicas e emolumentos notariais e com peritagens técnicas e financeiras.

 

Regras e limites à elegibilidade do plano de formação e despesas elegíveis

- Custo unitário, no valor de 7,12€, por cada participante e por hora de formação;

- Custo unitário, no valor de 7,50€, para o salário de cada participante por hora de formação.

 

Despesas não elegíveis

- Formandos que não sejam trabalhadores vinculados legalmente à entidade beneficiária;

- Ações de formação obrigatória;

- Ações de formação de carácter académico. 

 

Taxas de financiamento das despesas elegíveis

Taxa base de 50% a fundo perdido, acrescida das majorações a seguir indicadas, não podendo a taxa global ultrapassar 70%:

+ 10% se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;

+ 10% se o incentivo for concedido a médias empresas;

+ 20% se for concedido a micro e pequenas empresas.

 

Para mais informação, contacte-nos através do 253 618 791 | info@licentivos.pt