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Objetivos

Visa apoiar as atividades de I&D no contexto do combate à pandemia. Podem candidatar-se empresas sediadas no território nacional e entidades não empresariais do sistema de I&D.

 

Beneficiários

1. Empresas nacionais de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica; 

2. Entidades não Empresariais do Sistema nacional de I&I (ENESII). 

 

Tipologias das candidaturas

1. “I&D Empresas”, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas, ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas, pertinentes no contexto do combate do COVID-19. No contexto desta tipologia são apoiadas Provas de Conceito, visando o desenvolvimento de ideias ou protótipos que tenham resultado de projetos de ID realizados ou em curso, para fazer face ao COVID-19 e que estejam no processo de passagem para um produto comerciável (desenvolvimento pré-comercial); 

2. “Infraestruturas de Ensaio e Otimização”, visando o apoio à construção ou a modernização das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) de necessárias ao desenvolvimento de produtos relevantes para fazer face ao COVID-19. 

A tipologia de projeto referida na alínea a) pode ser realizada na modalidade de copromoção entre empresas e as entidades não empresariais do sistema de I&I, podendo os projetos ser liderados por qualquer uma destas entidades.

 

Principais critérios de elegibilidade dos projetos

- Apresentar um investimento máximo de 500.00 euros, exceto em casos excecionais em que o limite poderá ser superior;

- Ter data de início dos trabalhos a partir de 1 de fevereiro de 2020;

- Apresentar o CV do pessoal chave envolvido que vai desenvolver o projeto e apresentar as instituições que integram o consórcio;

- Ter uma duração máxima de execução de 6 meses, a contar da data de decisão de conceção do auxílio para operações enquadradas na tipologia de projeto “Infraestruturas de Ensaio e Otimização”.

 

Despesas elegíveis

1 – Nas operações enquadradas na tipologia de projeto “I&D empresas” são consideradas elegíveis, nomeadamente, as seguintes despesas:

a) Encargos com recursos humanos altamente qualificados, incluindo a remuneração base e os respetivos encargos sociais, bem como encargos com bolseiros diretamente suportados pelos beneficiários; 

b) Equipamentos científicos e tecnológicos imprescindíveis ao projeto, incluindo equipamentos informáticos e digitais, instrumentos de diagnóstico e ferramentas de recolha e processamento de dados; 

c) Aquisição de dispositivos médicos, equipamento médico e hospitalar, incluindo desinfetantes e equipamento de proteção individual; 

d) Aquisição de serviços a terceiros, para assistência técnica, científica e consultoria especializada, incluindo os custos incorridos com a obtenção das avaliações da conformidade, testes e ensaios laboratoriais, certificações e/ou das autorizações necessárias para a comercialização de equipamentos de proteção, dispositivos médicos, vacinas e medicamentos novos e melhorados, entre outros produtos e serviços de I&D relevantes para o combate ao COVID-19, incluindo ensaios pré-clínicos e clínicos (fases de ensaio I-IV); 

e) Despesas associadas ao registo nacional e no estrangeiro de patentes, direitos de autor, modelos de utilidade e desenhos, modelos nacionais ou marcas, quando associadas às outras formas de proteção intelectual; 

f) Matérias primas, consumíveis laboratoriais e componentes para testes e protótipos; 

g) Despesas com a demonstração, promoção e divulgação dos resultados do projeto, nomeadamente no cumprimento das políticas nacionais de acesso aberto; 

h) Custos indiretos, calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 25% dos custos elegíveis diretos, com exclusão da subcontratação, de acordo com o previsto no artigo 20.º do Regulamento Delegado (UE) n.º 480/2014, de 3 de março.

2 – Nas operações enquadradas na tipologia de projeto “Infraestruturas de Ensaio e Otimização” são elegíveis, nomeadamente, as seguintes despesas:

a) Encargos com a construção ou modernização das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) que são necessárias para desenvolver, testar e otimizar, até à primeira utilização industrial que antecede a produção em larga escala, de produtos e tratamentos relevantes para o combate ao COVID-19 (incluindo vacinas), seus produtos intermédios, princípios farmacêuticos ativos e matérias primas, bem como desinfetantes e seus produtos intermédios e substâncias químicas básicas necessárias para a sua produção, nomeadamente a aquisição de máquinas e equipamentos, a aquisição de serviços para assistência técnica, científica e consultoria especializada necessárias ao desenvolvimento das capacidades das infraestruturas; 

b) Aquisição de dispositivos médicos, equipamento médico e hospitalar, incluindo ventiladores e vestuário e equipamento de proteção, bem como instrumentos de diagnóstico e as matérias-primas necessárias; 

c) Encargos com ferramentas de recolha/processamento de dados.

 

Taxas de financiamento e forma de apoio

1 – No caso das operações enquadradas na tipologia de projeto “I&D empresas”: 

a) 100% relativamente aos custos elegíveis nas atividades de investigação fundamental (até níveis de TRL 3); 

b) 80% dos custos elegíveis nas atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental (níveis de TRL 4 e superiores); 

c) A taxa de apoio de 80% prevista no ponto anterior pode ser majorada em 15% se mais do que um Estado-Membro apoiar o projeto de investigação ou se a investigação for realizada em colaboração transfronteiriça com organizações de investigação ou outras empresas. 

2 – No caso das operações enquadradas na tipologia de projeto “Infraestruturas de Ensaio e Otimização”: 

a) A taxa máxima de incentivo a atribuir é de 75%; 

b) A taxa de 75% dos custos elegíveis pode ser majorada em 15% se o projeto for concluído no prazo de 2 meses a contar da data de decisão; 

 

Prazo

Candidaturas abertas até 29 de maio de 2020


Para mais informações contacte-nos através do 253 618 791 ou info@licentivos.pt.