Criado em 2017 e tutelado pelo Ministério do Ambiente e Acão Climática (MAAC), o Fundo Ambiental tem como finalidade apoiar políticas ambientais de acordo com os objetivos do Governo no que respeita ao desenvolvimento sustentável – incluindo políticas relativas às alterações climáticas, recursos hídricos, resíduos e conservação da natureza e biodiversidade.
Em 2021, este organismo aplicou 955,4 milhões de euros em apoios no Desenvolvimento Sustentável, nas diferentes áreas da sua intervenção. Este valor representa um crescimento de 68% face ao ano de 2020 e de 703% em relação a 2017, cuja aplicação em despesa se cifrou nos 135,8 milhões de euros.
Face à receita cobrada, a qual se situou nos 974,3 milhões de euros, a execução foi de 98,1%, o Governo indica que reflete a capacidade de resposta do Fundo num ano de ainda particular exigência nos apoios concedidos no âmbito da resposta aos efeitos da pandemia provocada pela Covid-19.
À semelhança dos anos anteriores, a área dos Apoios Tarifários foi a rubrica à qual foi alocada a maior verba do orçamento do Fundo: cerca de 733,1 milhões de euros. Dentro deste apoio destacam-se as transferências para o Sistema Energético Nacional (SEN), no valor global de 407,5 milhões de euros, acima do que é estipulado por lei, na medida em que foi necessário proceder a uma transferência extraordinária de 104 milhões de euros para que a que as tarifas do setor elétrico não aumentassem em 2022.
Seguem-se o Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) com 280,1 milhões de euros, o qual também contou com reforço de verbas, tal como previsto no Orçamento do Estado para 2021, a sustentabilidade dos serviços de águas (28 milhões) e o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP) com 15 milhões.
Em 2021, o Fundo Ambiental continuou a apoiar a aquisição de veículos de baixas emissões (VBE) – 926 veículos ligeiros e de mercadorias, 4712 bicicletas, motociclos e ciclomotores elétricos, bicicletas de carga e bicicletas convencionais –, tendo comparticipado cerca de 4,5 milhões de euros. O Fundo ainda apoiou, com 87,5 milhões, os projetos referentes à expansão da rede e aquisição de material circulante dos Metros de Lisboa e Porto, a aquisição de 10 navios elétricos da Transtejo e a renovação de frota da CP – Comboios de Portugal.
Foram aplicados 12,8 milhões de euros nos recursos hídricos; 14 milhões na reparação de danos ambientais; 10,8 milhões na conservação da natureza e na biodiversidade; 3,6 milhões em projetos de sensibilização ambiental e 1,4 milhões em projetos de resíduos e economia circular.
Além disso, foi iniciado o pagamento aos 25 trabalhadores da empresa que prestava serviços na central termoelétrica do Pego, os quais receberam a primeira tranche da Compensação para uma transição justa. Esta compensação, atribuída pelo Fundo Ambiental, tem como objetivo garantir a manutenção do rendimento dos trabalhadores afetados, direta e indiretamente, pelo fim da produção de eletricidade a partir de carvão na Central Termoelétrica do Pego, durante uma fase transitória e até estes encontrarem emprego, vigorando até 31 de dezembro de 2022.
Foram igualmente executados 17,1 milhões de euros com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no qual o Fundo tem o papel de organismo intermediário. A maior parte desta verba diz respeito aos pagamentos das candidaturas aceites no programa Edifícios Mais Sustentáveis, o qual financia medidas que promovam a eficiência energética e hídrica nas habitações.
Em contrapartida, a fatia que em 2021 se destinou à área de conservação da natureza e biodiversidade diminuiu praticamente 40% face aos valores do ano anterior, com uma descida de 17,4 milhões para 10,8 milhões de euros. Isto segundo os números do Ministério, que não especifica quais foram os projetos em causa.
Esses 10,8 milhões de euros, por outro lado, corresponderam a apenas 1,1 por cento do total investido pelo Fundo Ambiental no ano passado. Em 2020, as verbas aplicadas na conservação da natureza e biodiversidade tinham tido um peso ligeiramente superior, correspondendo a 3,1 por cento do total de 569,8 milhões de euros executado na altura.
Quanto ao dinheiro aplicado em projetos de sensibilização ambiental, saldou-se em 3,6 milhões de euros, ainda assim mais do que duplicando face aos 1,7 milhões de 2020. Já os projetos de resíduos e economia circular receberam 1,4 milhões de euros, menos de metade que no ano anterior (3,2 milhões).
