Beneficiários
Pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, que exerçam ou venham a exercer a atividade vitícola.
Tipologia de apoio
São elegíveis ao presente aviso entidades com os CAE referidos na tabela:
| CAE | Designação de CAE |
| 10840 | Fabricação de condimentos e temperos |
| 11011 | Fabricação de aguardendes preparadas |
| 11012 | Fabricação de aguardendes não preparadas |
| 11013 | Produção de licores e de outras bebidas destiladas |
| 11021 | Produção de vinhos comuns e licorosos |
| 11022 | Produção de vinhos espumantes e espumosos |
| 11040 | Fabricação de vermutes e de outras bebidas fermentadas não destiladas |
| 46170 | Agentes de comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco |
| 46341 | Comércio por grosso de bebidas alcoólicas |
| 46390 | Comércio por grosso não especializado de produtos alimentares, bebidas e tabaco |
Despesas Elegíveis
- Aquisição de máquinas e equipamentos novos, utilizados no âmbito da vinificação e da armazenagem, tratamento e embalamento do vinho e
- Depósitos novos, de armazenamento e fermentação de vinho.
Apoio
- 75 % dos custos de investimento elegíveis no caso das regiões ultraperiféricas;
- 50 % dos custos de investimento elegíveis no caso das regiões menos desenvolvidas;
- 40 % dos custos de investimento elegíveis no caso das restantes regiões.
Por Beneficiário e por candidatura, o limite de investimento é de no mínimo 5.000 euros e no máximo de 1.000.000 euros.
As despesas são temporalmente elegíveis a partir da data da publicação do presente Aviso.
Os investimentos devem respeitar uma das seguintes condições:
- Encontrar-se integralmente executados até 31 de julho de 2025;
- Os investimentos devem ser objeto, após o início da execução do investimento, de um pedido de adiantamento da ajuda até 15 de agosto de 2025, de montante igual a 80 % do montante da ajuda aprovada, mediante a prestação de uma garantia a favor do IFAP, I.P., de igual montante, devendo os investimentos em causa encontrarem-se integralmente executados até 31 de julho de 2026 e ser objeto, até essa data, de apresentação do pedido de pagamento final.
