Ações abrangidas

São elegíveis investimentos no âmbito do sistema de apoio ao investimento empresarial qualificado na Economia Azul, para criação ou diversificação da base económica, estruturação, qualificação e inovação de processos, produtos e/ou serviços, promoção da eficiência, incentivo ao surgimento de novas áreas de atuação ligadas à economia azul e maior aproveitamento dos recursos aquícolas no território de intervenção da Litoral Rural.

 

Beneficiários

Pessoas singulares ou coletivas, que sejam titulares de uma cédula marítima válida (há pelo menos 2 anos) e que detenham domicílio/sede fiscal nos Concelhos de Matosinhos, Póvoa de Varzim e Vila do Conde.

 

Área geográfica abrangida

Concelho de Matosinhos – União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo;

Concelho da Póvoa de Varzim – União das Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai, União das Freguesias de Avero-Mar, Amorim e Terroso, União das Freguesias de Aguçadoura e Navais, Estela;

Concelho de Vila do Conde – Árvore, Azurara, Labruge, Mindelo, Vila Chã, Vila do Conde.

 

Custos elegíveis

• Construção, modernização ou adaptação de edifícios, instalações e infraestruturas;
• Aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos, bem como locação;
• Equipamentos informáticos, incluindo software;
• Equipamentos de produção e distribuição de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis
• Aquisição ou adaptação de embarcações que incentivem o uso de energias renováveis;
• Aquisição ou adaptação de embarcações para utilização turística;
• Aquisição de equipamentos para desportos náuticos;
• Aquisição de veículos aprovados e certificados, para transporte de produtos da pesca e da aquicultura em estado refrigerado, e aquisição de veículos comerciais ligeiros de emissões nulas equipados com contentores isotérmicos para transporte e armazenamento de pescado com instalação de sistema de frio;
• Aquisição de equipamentos de movimentação interna (reboques, semirreboques, empilhadores, tratores);
• Aquisição de veículos de apoio ao socorro náufrago, com exceção para ligeiros de passageiros;
• Refuncionalização de veículos ligeiros de passageiros;
• Conceção e produção de materiais de divulgação e sinalética;
• Aquisição, elaboração e reprodução de materiais didáticos e equipamentos;
• Criação de sítios web, plataformas e aplicações, incluindo domínio e alojamento (max.12 meses);
• Elaboração e implementação de campanhas de marketing, comunicação e publicidade;
• Registo ou aquisição de propriedade industrial ou intelectual;
• Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações.

 

Apoio

A taxa de apoio público no financiamento das operações apresentadas ao abrigo do presente aviso é 50% das despesas elegíveis, podendo ser de até 100%, nas seguintes situações:

a) 60 % em operações realizadas por organizações de pescadores ou outros beneficiários coletivos;

b) 75 % em operações:

i) Que facilitem a comercialização das capturas indesejadas desembarcadas de unidades populacionais comerciais;

ii) Executadas por organizações de produtores ou associações de organizações de produtores;

c) 100 % em operações:

i) Que se relacionem com a pequena pesca costeira;

ii) Em que o beneficiário seja um organismo público; ou

iii) Que sejam de interesse coletivo, tenham um beneficiário coletivo ou tenham características inovadoras, se for caso disso, a nível local, e assegurem o acesso público aos seus resultados.

 

Atividades económicas elegíveis

 

1. Reforço da Competitividade do turismo ligado ao Mar – Alojamento/Turismo:

CAE 55201 – Alojamento mobilado para turistas

CAE 55202 – Turismo no espaço rural

CAE 55204 – Outros locais de alojamento de curta duração

 

2. Valorização dos produtos da pesca – Restauração:

CAE 56301 – Cafés

CAE 56302 – Bares

CAE 56303 – Pastelarias e casas de chá

CAE 56101 – Restaurantes tipo tradicional

CAE 56102 – Restaurantes com lugares ao balcão

CAE 56103 – Restaurantes sem serviço de mesa

CAE 56104 – Restaurantes típicos

CAE 56107 – Restaurantes, n.e. (inclui atividades de restauração em meios móveis – alimentação a bordo; gelatarias)

 

3. Reforço da competitividade do turismo ligado ao Mar – Náutica (Atividades Marítimo Turísticas):

CAE 50102 – Transportes costeiros e locais de passageiros

CAE 50300 – Transportes de passageiros por vias navegáveis interiores

CAE 52220 – Atividades auxiliares dos transportes por água

CAE 77210 – Aluguer de bens recreativos e desportivos

CAE 77340 – Aluguer de meios de transporte marítimo e fluvial

CAE 79110 ­– Atividades das agências de viagem

CAE 79120 – Atividades dos operadores turísticos

CAE 85510 – Ensinos desportivo e recreativo

CAE 85593 – Outras atividades educativas, n.e.

CAE 93192 – Pesca desportiva e recreativa

CAE 93292 – Exploração de portos de recreio

CAE 93293 – Organização de atividades de animação turística

CAE 93294 – Outras atividades de diversão e recreativas, n.e. (infra-estruturas de praia)

 

Fases de submissão de candidaturas

Fase 1: Até 01/07/2024

Fase 2: Até 30/09/2024

Fase 3: Até 31/12/2024