Objetivo

Apoiar investimentos de pequena dimensão para dinamizar a economia local, gerar emprego, modernizar empresas e promover coesão territorial, dos seguintes negócios:

• Criação de micro e pequenas empresas (<3 anos).
• Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas (≥3 anos).

Beneficiários

Micro e pequenas empresas.

CAE elegíveis 

• Comércio:
  • Divisão 45 (manutenção e reparação de veículos, exceto grupo 451).
  • Divisão 46 (comércio por grosso, exceto classe 4612).
  • Divisão 47 (comércio a retalho, exceto grupos 473, 478 e 479).
• Indústrias Transformadoras (Divisões 10 a 33).
• Alojamento e Restauração (Divisões 55 e 56).

Principais Requisitos de Elegibilidade

• Contabilidade organizada;
• Pelo menos uma prestação de contas válida (IES);
• Comprovar legitimidade sobre os imóveis/terrenos envolvidos;
• Licenciamentos e/ou autorizações legalmente exigíveis, do estabelecimento e da atividade;
• Situação económico-financeira equilibrada, através de um rácio de autonomia financeira 15% no ano pré-projeto;
• Exportar menos de 5%, ou ter um volume de exportação inferior a 1 milhão de euros, no ano pré-projeto;
• Ter no mínimo 1 posto de trabalho remunerado, em equivalente de tempo integral (ETI) afeto aos quadros da empresa, no mês anterior ao da candidatura;
• Dispor de projeto de arquitetura aprovado pelas entidades competentes nos casos em que seja legalmente exigida a licença administrativa, ou ter apresentado a comunicação prévia nos casos aplicáveis.

Limites de Investimento

• Despesa elegível mínima: 15.000 €.
• Despesa elegível máxima: 300.000 €.

Despesas Elegíveis

• Máquinas, equipamentos, informática e software;
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (até 60% do investimento total elegível);
• Direitos de patentes, licenças e conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
• Auditorias, certificações, planos de marketing e serviços de engenharia;
• Consultoria especializada (incluindo ROC/CC até 1.000 €);
• Certificação de produtos/processos/serviços;
• Criação e registo de marcas;
• Custos indiretos (5% dos custos diretos).

Forma e Taxa de Incentivo

Apoio a fundo perdido.

Taxas base:

• 50% para investimentos em territórios de baixa densidade;
• 40% para restantes territórios.

Majorações:

• +10% para investimentos na sub-região do Alto Alentejo.

 Duração do Projeto

Período máximo de 24 meses.

Candidaturas Abertas até

02 de dezembro de 2025.