Objetivo

Investimento de pequena dimensão para a criação de micro e pequenas empresas para a expansão ou modernização da atividade, desde que estejam enquadrados em estratégias e abordagens territoriais, e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.

Beneficiários

Micro e pequenas empresas.

CAE elegíveis

• Divisão 45: Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclos, com exceção do grupo 451;
• Divisão 46: Comércio por grosso (inclui agentes), exceto de veículos automóveis e motociclos, com exceção da classe 4612;
• Divisão 47:  Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos, com exceção: dos grupos 473, 478 e 479;
• Divisões indústria 10 a 33;
• Divisões turismo 55 e restaurante 56.

Condições gerais

• Encontrar-se devidamente licenciado para a atividade;
• Apresentar um investimento mínimo de 15.000€ e máximo de 300.000€;
• Ter entrega de IES 2023;
• Exportar menos de 5%, ou ter um volume de exportação inferior a 1 milhão de euros;
• Ter no mínimo 1 posto de trabalho remunerado, em Equivalente de tempo integral (ETI) afeto aos quadros da empresa, no mês anterior ao da candidatura;
• Estar em conformidade com as políticas setoriais e territoriais em vigor;
• Apresentar balanço do ano pré-projecto, que ateste que a empresa tem um rácio de autonomia financeira não inferior a 15%;
• Dispor de projeto de arquitetura aprovado pelas entidades competentes nos casos em que seja legalmente exigida a licença administrativa, ou ter apresentado a comunicação prévia nos casos aplicáveis.

Despesas Elegíveis

• Máquinas, equipamentos e software;
• Direitos de patentes, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, em casos devidamente justificados pelo objetivo da operação; *
• Planos de marketing, serviços de engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento;
• Certificação de produtos, processos ou serviços;
• Conceção e registo de novas marcas.

* Os custos com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções não podem exceder o limite de 60% das despesas elegíveis totais da operação.

Forma e Taxa de Incentivo

Até 60% a fundo perdido.

Duração do Projeto

Período máximo de 24 meses.

Candidaturas Abertas até:

Fase 1: 30 de março de 2025;

Fase 2: 31 de julho de 2025;

Fase 3: 2 de dezembro de 2025.