Licentivos – Apoio À Indústria, Comércio E Turismo

Base Territorial – Prioridades Territoriais | Norte

Base Territorial – Prioridades Territoriais _ Norte – Portugal 2030

Apoios para apoiar investimentos de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade, e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.

 

Entidades elegíveis

Micro e Pequenas empresas.

Não são beneficiários elegíveis: as empresas sob a forma Empresário em Nome Individual (ENI), Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada, prestadores de serviços ou profissionais liberais.

 

Áreas geográficas

Região NUT II do Norte.

 

Principais Condições de Acesso

  • Ter enquadramento numa das categorias elegíveis (ver abaixo);
  • A operação deve prever um prazo máximo de execução de 24 meses, a contar da data de assinatura do Termo de Aceitação;
  • Ter o regime de contabilidade organizada;
  • Ter, pelo menos, 1 ano de entrega da IES;
  • No caso de obras, dispor do respetivo projeto de arquitetura aprovado, ou ter apresentado a comunicação prévia nos casos em que seja legalmente permitido o procedimento de comunicação prévia, com os pareceres legalmente exigíveis;
  • Realizar um mínimo de 25% de capitais próprios à data do 1.º pedido de pagamento;
  • Demonstrar a existência de situação económico financeira equilibrada, aferido pelo rácio de autonomia financeira não inferior a 15% (anos de referência: 2022 ou 2023);
  • Apresentar uma despesa mínima elegível de 15.000€ e máxima elegível inferior a 300.000€.

 

CATEGORIAS ELEGÍVEIS

Categoria “Lojas com História”: Qualificação de Lojas com História, que respeitem a estabelecimentos abertos ao público e que, pela sua atividade e património material ou imaterial, constituam uma referência viva na atividade económica, cultural ou social local, estando classificadas como Lojas com História pelos respetivos municípios.

 

Categoria “Cultura e Criatividade”: Incidam nas atividades incluídas no setor “Cultura e Criatividade”, promovidas nas seguintes CAE (e desde que o beneficiário apresente volume de negócios na CAE do projeto, reportado na IES do ano anterior):

Atividades de impressão e reprodução de suportes gravados (CAE Rev 3)

1814 – Atividades de encadernação e atividades relacionadas

Atividades de edição (CAE Rev 3)

5811 – Edição de livros

5813 – Edição de jornais

5821 – Edição de jogos de computador

Atividades cinematográficas, de vídeo, de produção de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música (CAE Rev 3)

5911 – Produção de filmes, de vídeos e de programas de televisão

5912 – Atividades técnicas de pós-produção para filmes, vídeos e programas de televisão

5913 – Distribuição de filmes, de vídeos e de programas de televisão

5914 – Projeção de filmes e de vídeos

5920 – Atividades de gravação de som e edição de música

Atividades de arquitetura, agências de publicidade, atividades de design, atividades de tradução e interpretação, aluguer de videocassetes e discos (CAE Rev 3)

7111 – Atividades de arquitetura

7410 – Atividades de design

7420 – Atividades fotográficas

Atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias (CAE Rev 3)

9001 – Atividades das artes do espetáculo

9002 – Atividades de apoio às artes do espetáculo

9003 – Criação artística e literária

9004 – Exploração de salas de espetáculos e atividades conexas

 

Categoria “Certificação e alargamento da base territorial da competitividade” em territórios de baixa densidade:

Certificação de produtos, serviços e processos e/ou na preparação de processos de certificação e respetiva obtenção dessa certificação inicial (exclui renovações para atualização de certificações existentes), enquanto fator indutor da promoção e da competitividade em territórios de Baixa Densidade;

 

ATIVIDADES NÃO ELEGÍVEIS

Não são ainda enquadráveis no presente Aviso, com exceção das operações com enquadramento na categoria “Lojas com História”, projetos que incidam nas seguintes atividades e sectores de atividade:

  • Produção e distribuição de energia (Divisão 35);
  •  Transportes (Divisões 49 a 51);
  • Atividades imobiliárias (Divisão 68);
  • Construção e aluguer de equipamentos (Divisões 41, 43 e 77);
  • Comércio a retalho de produtos farmacêuticos, em estabelecimentos especializados (Código 47730);
  • Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclos (Divisão 45);
  • Comércio a retalho em supermercados e hipermercados (Código 47111);
  • Comércio a retalho de tabaco, em estabelecimentos especializados (Código 47260);
  •  Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados (Divisão 473);
  • Comércio a retalho não efetuado em estabelecimentos, bancas, feiras ou unidades móveis de venda (Divisão 479);
  • Alojamento (Divisão 55), exceto em territórios de baixa densidade e para situações de requalificação de unidades previamente existentes, à data da candidatura, comprovada por via do registo dessa atividade e da existência de volume de negócios na CAE no ano anterior ao da candidatura.

 

Projetos localizados no concelho de Matosinhos, que incidam na indústria transformadora (Divisões 10 a 33), Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos (Divisão 47), e da Restauração (Divisão 56).

 

Despesas elegíveis

“Lojas com História” e “Cultura e Criatividade”

  • Máquinas e equipamentos;
  • Equipamentos informáticos, incluindo o software;
  • Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento;
  • Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
  • Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, incluindo TOC ou ROC;
  • Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;
  • Custos indiretos, com metodologia de custos simplificados, à taxa fixa de 7 % sobre o total dos custos diretos elegíveis.
  • Obras (construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções), em casos devidamente justificados pelo objetivo da operação.

 

“Certificação e alargamento da base territorial da competitividade”

  • Despesas relativas a custos com certificação de produtos, serviços e processos e serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento da atividade dos beneficiários, relativos à preparação de processos de certificação e respetiva obtenção dessa certificação inicial (exclui renovações para atualização de certificações existentes), bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total e despesas com a intervenção de TOC ou ROC, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

 

Incentivo

Taxa de 60% a fundo perdido para territórios de baixa densidade e 50% para projetos localizados nos restantes territórios.

 

Indicadores

  • Grau de Realização do Investimento apoiado;
  • VAB pós-projeto;
  • Criação de emprego;
  • Aumento do Volume de Negócios.

 

Critérios de Seleção / Mérito da Candidatura

A – Mais-valia socioeconómica e ambiental do projeto

  • Promoção da Eficiência Económica e da Competitividade da Economia;
  • Promoção da Competitividade e Coesão Regional

 

B – Eficácia e Eficiência do projeto

  • Qualidade do Projeto
  • Capacidade de gestão e de implementação da operação

 

Dotação Orçamental: 5.500.000 EUR

  • Lojas com História: 1.500.000€, dos quais 500.000€ para territórios de baixa densidade;
  • Cultura e Criatividade: 1.500.000€, dos quais 500.000€ para territórios de baixa densidade;
  • Certificação e alargamento da base territorial da competitividade: 2.500.000€, exclusivamente para Territórios de Baixa Densidade.

 

Prazo Candidaturas

Candidaturas abertas até 30-09-2024.

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