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Compromisso de Emprego Sustentável

Compromisso de Emprego Sustentável

Objetivo:

Apoio à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, com o salário mínimo de 1.018,52€, conjugando com um apoio financeiro ao pagamento das contribuições para a Segurança Social, no 1.ª ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.

 

Destinatários | Desempregados inscritos no IEFP:

– há pelo menos 3 meses consecutivos;

– Quando independentemente do tempo de inscrição, se trate de:

– Pessoa com idade igual ou inferior a 35 anos;

– Pessoa que não registos de descontos na Segurança Social nos últimos 12 meses;

– Beneficiário de prestações de desemprego; beneficiário de rendimento social de inserção; pessoas com deficiência ou incapacidade; que integre uma família monoparental; beneficiário da medida de promoção e proteção de acolhimento residencial; quando o cônjuge também está desempregado; vítimas de violência doméstica; refugiados; ex-reclusos; toxicodependentes; pessoas que tenham servido as forças armadas; sem-abrigo; quem detém o Estatuto de Cuidador Informal; estagiários que tenham concluído o estágio ativar.pt há menos de 12 meses; pessoas beneficiárias da medida Emprego Interior Mais.

 

Apoio financeiro:

  • Contrato de trabalho sem termo: 12 x IAS 6.111,12€

Majorações

  • Jovem até 35 anos: 1.527,78€
  • Desempregado de longa duração: 1.527,78€
  • Contrato com remuneração base igual ou superior a 1.527,78€: 1.527,78€
  • Localização em território do interior: 1.527,78€
  • Por ser parte em IRCT (Instrumento de Regulamentação coletiva de Trabalho) negocial: 1.527,78€
  • Contratação de pessoa com deficiência e incapacidade: 2.138,89€
  • Promoção da igualdade de género no mercado de trabalho: 1.833,34€

Apoio máximo (incluindo todas as majorações cumuláveis, até ao limite de três + majoração de igualdade de género): 13.138,91€

(*IAS) 2024: 509,26

 

Contribuições Segurança Social:

(50%) do valor das contribuições a cargo da entidade empregadora, durante o 1.º ano de vigência do contrato (14 meses), não podendo ultrapassar o limite de 7 x IAS (3.564,82€).

 

Principal Condição de acesso:

Registar a criação líquida de emprego e a manutenção do nível de emprego atingido por via do apoio, durante pelo menos, 24 meses (2 anos) a contar do primeiro 1.ª de vigência do contrato apoiado.

 

Prazo das candidaturas:

de 05 de fevereiro de 2024 até 30 de junho de 2024.

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