O Acordo de Parceria do Portugal 2030 foi aprovado pelo Conselho de Ministros dia 3 de março. O documento que esteve em negociações informais com a Comissão Europeia, e que recebeu mais de 1.400 contributos no âmbito da consulta pública, vai agora poder ser entregue formalmente em Bruxelas.

Este é o primeiro passo para que Portugal possa aceder aos 23 mil milhões do próximo quadro comunitário de apoio, Portugal 2030.

Os trabalhos avançaram antes do novo Executivo tomar posse, até porque já metade dos Estados-membros tinham entregue formalmente os seus Acordos de Parceria e a própria Comissão estava a pressionar os países para acelerarem a adoção dos fundos.

Portugal já tinha submetido dois drafts informais à Comissão Europeia, recebidos no âmbito da consulta pública ao documento que decorreu nos últimos 15 dias de novembro do ano passado. Ao longo dos meses a Comissão foi pedindo vários esclarecimentos e as autoridades nacionais foram limando o documento, tendo este sido finalizado a 03 de maço.

Até agora o que se sabia é que as empresas teriam uma fatia de 6 mil milhões de euros em apoios no Portugal 2030, sendo que uma parte teria de ser dedicada a projetos de combate às alterações climáticas. Mas este valor não estava totalmente fechado, como explicou o ministro Nelson de Souza, em novembro. Aliás, ao longo das negociações até foi incrementado em mil milhões de euros.

E os Programas Operacionais Regionais do Continente teriam uma dotação de 7,83 mil milhões de euros — um reforço de 80 milhões face ao Portugal 2020 — e sem quaisquer verbas destinadas a instrumentos financeiros, o que também se traduz na prática por um aumento da dotação.

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