Os Programas Centro 2030, Alentejo 2030, Lisboa 2030 e Algarve 2030 lançaram Avisos de concurso para a Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME dessas regiões. O apoio é financiado pelo Fundo Social Europeu+ (FSE+).

Beneficiários:

Empresas PME (micro, pequenas e médias empresas), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada.

 

Candidatos:

Nível 8 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (Doutoramento e Pós-doutorados).

 

Principais Condições de Acesso:

• Ter um grau académico com nível de qualificação igual a 8 (doutorados ou pós-doutorados), como forma de aquisição de massa crítica e de suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial;
• Não é elegível qualquer modalidade de prestação de serviço em regime não presencial (teletrabalho, online, à distância, híbrido, em espelho ou outras), nem de incubação virtual;
• Duração máxima dos projetos: 36 meses;
• As áreas de atuação devem estar alinhadas com os domínios com as prioridades da Estratégia de Especialização Inteligente (RIS3).​

 

Custos Elegíveis:

• Custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados (doutorados e pós-doutorados):
  • Limite mínimo de 2.188,90€, posição remuneratória 4 na tabela salarial de 2025;
  • Limite máximo de 3.746,80€, posição remuneratória 11 na tabela salarial de 2025.
• Encargos sociais obrigatórios, ou seja, despesas com segurança social e seguro de acidentes de trabalho.
• Subsídios de Férias e de Natal.

 

Custos Não Elegíveis:

• Os suplementos remuneratórios, nomeadamente os que decorrem de: despesas de representação, trabalho fora do local normal de trabalho, trabalho arriscado, penoso ou insalubre, trabalho por turnos, trabalho em zonas periféricas, isenção de horário, secretariado de direção e abono para falha;
• Os prémios de desempenho e os descontos facultativos, designadamente, os prémios de seguros de doença ou de acidentes pessoais, de seguros de vida e complementos de reforma e planos de poupança-reforma e as quotas sindicais;
• As compensações pela caducidade do contrato de trabalho ou indemnizações por cessação do contrato de trabalho de pessoal afeto à operação, bem como as entregas relativas ao Fundo de Compensação do Trabalho;
• Trabalho extraordinário, trabalho noturno, trabalho em dias de descanso semanal, complementar e feriados;
• Subsídio de refeição.

 

Taxa de Incentivo:

50% subvenção não reembolsável (fundo perdido) para Centro, Alentejo e Algarve.

40% subvenção não reembolsável (fundo perdido) para Lisboa.

 

Prazo CENTRO:

• Fase 1: até 30-06-2025
• Fase 2: até 30-09-2025
• Fase 3: até 19-12-2025

 

Dotação Orçamental Centro:

2.000.000,00€.

 

Prazo LISBOA

• De 28-04-2025 até 30-06-2025.

 

Dotação Orçamental Centro:

500.000,00€.

 

Prazo ALENTEJO:

• Fase 1: até 30-06-2025
• Fase 2: até 29-08-2025
• Fase 3: até 30-10-2025
• Fase 4: até 29-12-2025

 

Dotação Orçamental Alentejo:

1.500.000,00€.

 

Prazo ALGARVE:

• De 28-04-2025 até 30-09-2025.

 

Dotação Orçamental Centro:

1.000.000,00€.

 

A Autoridade de Gestão pode suspender a receção de candidaturas a qualquer momento, em função do esgotamento da dotação prevista.