Ações abrangidas

• Empreendedorismo, emprego e desenvolvimento económico;
• Capacitação de atores: sensibilização, qualificação, educação, formação profissional;
• Preservação, valorização e dinamização do património;
• Desenvolvimento e valorização dos produtos e recursos endógenos e infraestruturas locais.

Beneficiários

Qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos. No caso de empresas, apenas são elegíveis as que possuírem o certificado de micro ou pequena empresa, emitido pelo IAPMEI.

Área geográfica abrangida

Concelho de Cascais: União de freguesias de Cascais e Estoril e União de Freguesias de Carcavelos e Parede.

Concelho de Mafra: Freguesias da Carvoeira, Encarnação, Ericeira e Stº Isidoro.

Concelho de Sintra: União de freguesias de S. João das Lampas e Terrugem e freguesia de Colares.

Custos elegíveis

• Construção, modernização ou adaptação de edifícios, instalações e infraestruturas;
• Intervenções de recuperação de habitats e de reposição das condições naturais em ambiente marinho ou interior;
• Aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos;
• Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo software;
• Equipamentos de produção e distribuição de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis;
• Aquisição ou adaptação de embarcações que incentivem o uso de energias renováveis;
• Aquisição ou adaptação de embarcações para utilização turística;
• Aluguer de embarcações para realização de ações de formação ou recolha de dados no âmbito de investigação;
• Aquisição de equipamentos para desportos náuticos;
• Aquisição de equipamentos de movimentação interna (reboques, semirreboques, empilhadores, tratores);
• Aquisição de veículos de apoio ao socorro náufrago, com exceção para ligeiros de passageiros;
• Aquisição de veículos aprovados e certificados, nos termos do Acordo Internacional de Transporte de Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida, para transporte de produtos da pesca e da aquicultura em estado refrigerado, e aquisição de veículos comerciais ligeiros de emissões nulas equipados com contentores isotérmicos para transporte e armazenamento de pescado com instalação de sistema de frio;
• Refuncionalização de veículos ligeiros de passageiros;
• Conceção e produção de materiais de divulgação e sinalética;
• Aquisição, elaboração e reprodução de materiais didáticos e equipamentos;
• Aquisição de bens ou serviços de educação, formação profissional, qualificação, capacitação, literacia e sensibilização;
• Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações;
• Criação de sítios, plataformas e aplicações, incluindo domínio e alojamento inicial (máximo 12 meses);
• Registo ou aquisição de propriedade industrial ou intelectual;
• Elaboração e implementação de campanhas de marketing, comunicação e publicidade;
• Aquisição de bens ou serviços de educação, formação profissional, qualificação, capacitação, literacia e sensibilização.

Apoio

A taxa de apoio público no financiamento das operações apresentadas ao abrigo do presente aviso é 50% das despesas elegíveis, podendo ser de até 100%, nas seguintes situações:

a) 60 % em operações realizadas por organizações de pescadores ou outros beneficiários coletivos;

b) 75 % em operações:

i) Que facilitem a comercialização das capturas indesejadas desembarcadas de unidades populacionais comerciais;

ii) Executadas por organizações de produtores ou associações de organizações de produtores;

c) 100 % em operações:

i) Que se relacionem com a pequena pesca costeira;

ii) Em que o beneficiário seja um organismo público; ou

iii) Que sejam de interesse coletivo, tenham um beneficiário coletivo ou tenham características inovadoras, se for caso disso, a nível local, e assegurem o acesso público aos seus resultados.