Ações abrangidas

• Sustentabilidade ambiental e ação climática (sistemas de energia renovável, descarbonização, eficiência energética e economia circular);
• Inovação e conhecimento científico e tecnológico (material e imaterial);
• Parcerias, cooperação, redes colaborativas;
• Desenvolvimento sócio cultural e inclusão social;
• Desenvolvimento e valorização dos produtos e recursos endógenos e infraestruturas locais.

Beneficiários

Qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos. No caso de empresas, apenas são elegíveis as que possuírem o certificado de micro ou pequena empresa, emitido pelo IAPMEI.

Área geográfica abrangida

Concelho de Cascais: União de freguesias de Cascais e Estoril e União de Freguesias de Carcavelos e Parede.

Concelho de Mafra: Freguesias da Carvoeira, Encarnação, Ericeira e Stº Isidoro.

Concelho de Sintra: União de freguesias de S. João das Lampas e Terrugem e freguesia de Colares.

Despesas elegíveis

• Construção, modernização ou adaptação de edifícios, instalações e infraestruturas;
• Intervenções de recuperação de habitats e de reposição das condições naturais em ambiente marinho ou interior;
• Aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos;
• Equipamentos informáticos, incluindo software;
• Equipamentos de produção e distribuição de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis;
• Aquisição ou adaptação de embarcações que incentivem o uso de energias renováveis;
• Aquisição de equipamentos para desportos náuticos;
• Aquisição de veículos de apoio ao socorro náufrago, com exceção para ligeiros de passageiros;
• Refuncionalização de veículos ligeiros de passageiros;
• Conceção e produção de materiais de divulgação e sinalética;
• Aquisição, elaboração e reprodução de materiais didáticos e equipamentos;
• Criação de sítios web, plataformas e aplicações, incluindo domínio e alojamento (max.12 meses);
• Elaboração e implementação de campanhas de marketing, comunicação e publicidade;
• Registo ou aquisição de propriedade industrial ou intelectual;
• Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações;
• Deslocações e estadas
• Despesas relacionadas com a organização ou participação em conferências, seminários, workshops e outros eventos regionais, nacionais ou internacionais.

Apoio

A taxa de apoio público no financiamento das operações apresentadas ao abrigo do presente aviso é 50% das despesas elegíveis, podendo ser de até 100%, nas seguintes situações:

• 60 % em operações realizadas por organizações de pescadores ou outros beneficiários coletivos;
• 75 % em operações:
  • Que facilitem a comercialização das capturas indesejadas desembarcadas de unidades populacionais comerciais;
  • Executadas por organizações de produtores ou associações de organizações de produtores;
• 100 % em operações:
  • Que se relacionem com a pequena pesca costeira;
  • Em que o beneficiário seja um organismo público; ou
  • Que sejam de interesse coletivo, tenham um beneficiário coletivo ou tenham características inovadoras, se for caso disso, a nível local, e assegurem o acesso público aos seus resultados.