Beneficiários

Entidades Privadas com fins lucrativos – micro, médias e pequenas empresas.

 

Área geográfica abrangida

Concelho de Alcobaça – com exceção das freguesias de Alcobaça e Vestiaria; Alfeizerão; Aljubarrota; Bárrio; Benedita; Cela; Coz, Alpedriz e Montes; Évora de Alcobaça; Maiorga; Turquel e Vimeiro

Concelho da Nazaré – com exceção da freguesia de Valado dos Frades

Concelho de Óbidos – com exceção das freguesias de A-dos-Negros; Gaeiras; Olho Marinho e Usseira

Concelho de Caldas da Rainha – com exceção das freguesias de A-dos-Francos, Alvorninha, Carvalhal Bem Feito, Landal, União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório; Salir de Matos; Santa Catarina e Vidais

Concelho de Peniche – com exceção da Freguesia de Serra Del Rei

Concelho da Lourinhã – com exceção da União das Freguesias de Miragaia e Marteleira; Moita dos Ferreiros, Reguengo Grande, Santa Bárbara, União de Freguesias de S. Bartolomeu dos Galegos e Moledo; Freguesia do Vimeiro

Concelho de Torres Vedras – com exceção das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça; Carvoeira e Carmões; Dois Portos e Runa; Freiria; Maxial e Monte Redondo; Ponte do Rol; Ramalhal; Santa Maria, São Pedro e Matacães; Turcifal; Ventosa

 

Apoio

A taxa de apoio público no financiamento das operações apresentadas ao abrigo do presente aviso é 50% das despesas elegíveis, podendo ser de até 100%, nas seguintes situações:

1. a) 60 % em operações realizadas por organizações de pescadores ou outros beneficiários coletivos;
2. b) 75 % em operações:
3. i) Que facilitem a comercialização das capturas indesejadas desembarcadas de unidades populacionais comerciais;
4. ii) Executadas por organizações de produtores ou associações de organizações de produtores;
5. c) 100 % em operações:
6. i) Que se relacionem com a pequena pesca costeira;
7. ii) Em que o beneficiário seja um organismo público; ou

iii) Que sejam de interesse coletivo, tenham um beneficiário coletivo ou tenham características inovadoras, se for caso disso, a nível local, e assegurem o acesso público aos seus resultados.

 

 

Apoio para Qualificação e Literacia marítima

 

Ações abrangidas

Qualificação e literacia marítima, que visa atenuar as debilidades em competências dos profissionais, fomentando o desenvolvimento de ações formativas para a sua capacitação, incluindo jovens em idade escolar, estimulando o interesse pelas profissões das atividades do Mar, melhorar as qualificações e adaptação aos contextos de trabalho.

Apoio a projetos/ações que surjam com vista á reversão da fragilidade identificada – a perda de saberes e tradições ligados a profissões do mar extintas ou perto da extinção e que importa reverter com vista à garantia da manutenção de uma identidade territorial e sentimento de pertença.

Ainda ações que capitalizem a literacia dos oceanos que concorre para o estímulo da mobilidade entre as profissões do mar, a novação e empreendedorismo, com objetivo de atrair mais jovens e mulheres para as profissões ligadas ao mar.

 

Despesas elegíveis

1. Equipamentos informáticos;
2. Aluguer de embarcações para realização de ações de formação ou recolha de dados no âmbito de investigação;
3. Aquisição de equipamentos para desportos náuticos;
4. Aquisição de veículos de apoio ao socorro naufrago;
5. Conceção e produção de materiais de divulgação e sinalética;
6. Aquisição, elaboração e reprodução de materiais didáticos e equipamentos;
7. Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações;
8. Criação de sítios web, plataformas e aplicações, incluindo domínio e alojamento (max.12 meses);
9. Elaboração e implementação de campanhas de marketing, comunicação e publicidade;
10. Aquisição de bens ou serviços de educação, formação profissional, qualificação, capacitação, literacia e sensibilização;
11. Despesas relacionadas com a organização ou participação em conferências, seminários, workshops e outros eventos regionais, nacionais ou internacionais.

 

Submissão de candidaturas até 08/10/2024.

 

 

Criação de novos produtos, processos e serviços para a Economia Azul

 

Ações abrangidas

Criação de novos produtos, processos e serviços para a Economia Azul (Inovação Azul).

Visa dinamizar a inovação em espaço marítimo contribuindo para o surgimento de novos produtos e de formas inovadoras de organização de trabalho, modernização e reorganização dos circuitos de comercialização de pescado, fomentar a diversificação de atividades e estimular ações empreendedoras e criadoras de emprego.

 

Despesas elegíveis

1. Aquisição de terrenos, construção, modernização ou adaptação de edifícios, instalações e infraestruturas;
2. Aquisição de edifícios, instalações, infraestruturas, salinas ou marinhas;
3. Equipamentos de produção e distribuição de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis;
4. Registo ou aquisição de propriedade industrial ou intelectual;
5. Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações;
6. Equipamentos informáticos, incluindo software;
7. Criação de sítios web, plataformas e aplicações, incluindo domínio e alojamento (max.12 meses);
8. Elaboração e implementação de campanhas de marketing, comunicação e publicidade;
9. Aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos;
10. Aquisição de veículos aprovados e certificados;
11. Aquisição ou adaptação de embarcações que incentivem o uso de energias renováveis;
12. Custo com a contratação de um novo quadro técnico por micro ou pequena empresa, com nível de qualificação igual ou superior a 6, correspondente a licenciatura.

 

Submissão de candidaturas até 30/10/2024.

 

 

Promoção do empreendedorismo no setor do turismo costeiro e marítimo

 

Ações abrangidas

Promoção do empreendedorismo no setor do turismo costeiro e marítimo.

Criar condições para que o turismo seja uma atividade mais inovadora, sustentável e resiliente, capaz de ultrapassar os habituais períodos de sazonalidade.

Apoio direcionado ao aumento da atratividade do território, para que aqui se instalem novas empresas, geradoras de novos empregos associadas/os ao turismo costeiro e náutico, criação de melhores condições para a promoção turística associada à cultura e património marítimo.

 

Despesas elegíveis

1. Aquisição de terrenos, construção, modernização ou adaptação de edifícios, instalações e infraestruturas;
2. Aquisição de edifícios, instalações, infraestruturas, salinas ou marinhas;
3. Equipamentos de produção e distribuição de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis;
4. Registo ou aquisição de propriedade industrial ou intelectual;
5. Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações;
6. Equipamentos informáticos, incluindo software;
7. Criação de sítios, plataformas e aplicações, incluindo domínio e alojamento inicial (max.12 meses);
8. Conceção e produção de materiais de divulgação e sinalética;
9. Elaboração e implementação de campanhas de marketing, comunicação e publicidade;
10. Aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos;
11. Aquisição ou adaptação de embarcações que incentivem o uso de energias renováveis;
12. Aquisição ou adaptação de embarcações para utilização turística;
13. Aluguer de embarcações para realização de ações de formação ou recolha de dados no âmbito de investigação;
14. Aquisição de equipamentos para desportos náuticos;
15. Aquisição de equipamentos de movimentação interna (reboques, semirreboques, empilhadores, tratores);
16. Aquisição de veículos de apoio ao socorro náufrago, com exceção para ligeiros de passageiros;
17. Despesas relacionadas com a organização ou participação em conferências, seminários, workshops e outros eventos regionais, nacionais ou internacionais.

 

Submissão de candidaturas até 08/10/2024.