O Governo entregou formalmente esta segunda-feira (6 de junho) à Comissão Europeia, a versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030, após vários meses de diálogo e de negociações que tiveram início em março deste ano. Foram também enviadas as primeiras versões formais dos Programas Operacionais Regionais, decorrente de negociações informações com a Comissão por forma a garantir uma aprovação mais célere dos documentos.

A Ministra da Coesão refere que assim que for fechado o Acordo de Parceria, também parte significativa dos Programas Operacionais Regionais será validada. Deste modo, acreditam que apesar do documento ter apenas sido submetido formalmente em junho, que depois do verão já haverão concursos no âmbito do Portugal 2030.

Estão assim a ser dados passos decisivos para que Portugal possa aceder aos 23 mil milhões de euros do próximo quadro comunitário de apoio PT 2030 (excluindo programas de cooperação territorial e a transferência para o Mecanismo Interligar Europa).

A verba está distribuída entre:

– FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (11,5 mil milhões de euros);

– FSE – Fundo Social Europeu (7,8 mil milhões de euros);

– Fundo de Coesão (3,1 mil milhões de euros);

– Fundo para uma Transição Justa (224 milhões de euros);

– Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (393 milhões de euros).

A programação do Portugal 2030 será feita em torno de 5 Objetivos Estratégicos da União Europeia:

– UMA EUROPA MAIS INTELIGENTE, com destaque na inovação, digitalização, competitividade das empresas, competências para a especialização inteligente, transição industrial e empreendedorismo;

– UMA EUROPA MAIS VERDE, que aplique o Acordo de Paris e invista na transição energética, nas energias renováveis e na adaptação e mitigação das alterações climáticas;

– UMA EUROPA MAIS CONECTADA, com redes de transportes estratégicas, mobilidade mais sustentada e com forte aposta na ferrovia;

– UMA EUROPA MAIS SOCIAL, na senda do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, na qualificação de trabalhadores, no combate pela igualdade e de proteção dos mais vulneráveis;

– UMA EUROPA MAIS PRÓXIMA DOS CIDADÃOS, com uma dimensão de território, de inclusão e abordagens integradas, com o objetivo de combinar instrumentos, e recursos e financiamentos de forma mais ajustada, numa lógica que promova a convergência e coesão territorial.

O Acordo de Parceria é implementado através de 12 Programas:

– 4 de âmbito temático: Demografia, Qualificações e Inclusão; Inovação e Transição Digital; Ação Climática e Sustentabilidade; e Mar;

– 5 regionais correspondentes às NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve);

– 2 das Regiões Autónomas (Madeira e Açores);

– 1 de Assistência Técnica.

De salientar, que a demografia e a inclusão, seguida da inovação e da transição digital, são os 2 programas operacionais (PO) que mais verbas vão receber do Portugal 2030, com 5,6 mil milhões e 3,9 mil milhões de euros, respetivamente.

A estes acrescem os 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.

Em conjunto, estes programas mobilizarão a totalidade dos recursos disponíveis, de forma articulada e coerente, incluindo com outras fontes de financiamento com destaque para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Para saber mais sobre o Portugal 2030 visite apoio2030.pt.