Objetivo
Operações que contribuam para a melhoria das capacidades produtivas das PME e para o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, sobretudo baseadas nos resultados de I&D e no aumento do emprego qualificado.
Operações Elegíveis
- Criação de um novo estabelecimento;
- Aumento da capacidade existente em pelo menos 20%;
- Diversificação da produção para novos produtos, com investimento elegível superior a 200% do valor contabilísticos dos ativos reutilizados;
- Mudança fundamental do processo de produção, com investimento elegível superior à amortização e depreciação dos ativos associados ao processo a modernizar.
Empresas que se podem candidatar
Micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada.
Área Geográfica
Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
Principais Condições de Acesso
- Realizar um mínimo de 25%, até à data do primeiro pagamento, através de capitais próprios (capital social, incorporação de suprimentos e prestações suplementares de capital);
- Cumprir o seguinte Indicador de Impacto do Investimento: Despesa Elegível / Ativo Fixo Líquido do Pré-Projeto ≥ 10%;
- Apresentar um rácio de autonomia financeira não inferior a 15% no ano pré-projeto (aplicável a empresas com histórico);
- Realizar um investimento mínimo de 300.000€ e máximo de 25.000.000€;
- Ter o projeto de arquitetura devidamente aprovado pelas entidades competentes.
Financiamento
Natureza do Incentivo: Subvenção não reembolsável (fundo perdido) conjugada com a modalidade de instrumento financeiro (linha de crédito financiado por fundos europeus).
Taxa de apoio:
- Taxa Base (Fundo perdido):
- até 30% Micro e Pequenas Empresas;
- até 25% Médias Empresas.
- Majorações (Linha de Crédito Financiado por fundos europeus):
- até 20% Micro e Pequenas Empresas;
- até 15% Médias Empresas.
Despesas elegíveis
- Obras com os seguintes limites:
- 35% indústria, à exceção do Algarve que poderá chegar aos 90%;
- 60% turismo, à exceção do Algarve que poderá chegar aos 70%.
- Novas máquinas e equipamentos;
- Equipamentos e soluções de eficiência energética;
- Equipamentos informáticos, incluindo software;
- Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
- Licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
- Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
- Despesas com TOC ou ROC até ao limite de 5.000€;
- Serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias;
- Estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não prejudicar significativamente», até ao limite de 15.000€;
- Planos de marketing, projetos e serviços de arquitetura e de engenharia.
- Material circulante (veículos), apenas para projeto de turismo e se necessário, mas só se não forem movidos por combustíveis fósseis.
Atividades que Beneficiam de Apoio para Obras:
Indústria:
Divisões 05 a 33 da Classificação de Atividades Económicas Rev 3 (CAE Rev 3).
Turismo:
Divisões 55, com exceção do grupo 559 (Outros locais de Alojamento), 79, 90, 91, nos grupos 561, 563, 771, e as atividades que se insiram nas subclasses 77210, 82300, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294, e 96040 da CAE Rev 3.
Indicadores de Avaliação
- N.º de Inovações de produto, processo, marketing ou organizacionais introduzidas na empresa;
- Criação de emprego na empresa;
- Criação de emprego qualificado (Licenciatura ou superior) na empresa;
- Aumento do Volume de Negócios na empresa apoiada;
- Aumento do Valor Acrescentado por trabalhador na empresa apoiada;
- Aumento da Intensidade Exportadora na empresa apoiada;
- Redução das emissões de GEE na empresa apoiada;
- Redução do consumo energético na empresa apoiada;
- Redução do consumo de água e/ou outros recursos na empresa apoiada.
Dotação Orçamental
120.500.000,00€.
Período de Abertura das Candidaturas
O pedido de auxílio (pré-registo) encontra-se aberto desde 30/07/2025, permanecendo disponível até à abertura do aviso.
O aviso estará disponível de 30/04/2026 a 30/04/2027.
