Objetivo

Apoiar investimento produtivo em atividades inovadoras que se traduzam na produção de bens ou serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional. São suscetíveis de apoio soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, sobretudo baseadas nos resultados de I&D e no aumento do emprego qualificado.

Operações Elegíveis

• Criação de um novo estabelecimento;
• Aumento da capacidade de um estabelecimento existente, devendo corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao pré-projeto;
• Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento, sendo que o investimento elegível do projeto deve exceder, pelo menos, 200% do valor contabilísticos dos ativos reutilizados;
• Mudança fundamental do processo de produção global de um estabelecimento existente, sendo que o investimento elegível deve exceder a amortização e depreciação dos ativos associados ao processo a modernizar.

Empresas Elegíveis

PME: Micro, pequenas e médias empresas, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, das regiões NORTE, CENTRO, LISBOA, ALENTEJO e ALGARVE.

Nota: Não são elegíveis operações que se enquadrem nos setores das energias renováveis, do agroalimentar e do turismo.

Principais Condições de Acesso

• Realizar um mínimo de 25%, até à data do primeiro pagamento, dos capitais próprios previstos no plano de financiamento da operação (capital social, incorporação de suprimentos e prestações suplementares de capital);
• Cumprir o seguinte Indicador de Impacto do Investimento: Despesa Elegível / Ativo Fixo Líquido do Pré-Projeto ≥ 10%;
• Ter uma autonomia financeira de 15%;
• Realizar um investimento mínimo de 300.000€ e máximo de 25.000.000€;
• Ter o projeto de arquitetura devidamente aprovado pelas entidades competentes.

Taxa de Financiamento

Taxa até 40% a fundo perdido, há exceção das operações localizadas nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela, em que esse limite máximo é de 50% para as médias empresas e de 60% para as micro e pequenas empresas.

Taxa Base:

• 30% para micro e pequenas empresas (45% apenas Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela).
• 25% para médias empresas (35% apenas Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela).

Majorações:

i) Prioridade de políticas setoriais: 5% pelo cumprimento das seguintes prioridades até ao máximo de 10%

• • Indústria 4.0 – operações onde a transformação digital permite mudanças disruptivas no modelo de negócio: 5%
  • Transição Climática – operações que contribuam para esses objetivos: 5%

ii) Criação de Emprego Qualificado:

. Entre 1 a 3 PT: 2%

. + de 4 PT: 5%

Nota: A majoração será de 5% quando se verifique a criação de 2 ou mis Postos de Trabalho qualificado no Alentejo.

iii) Capitalização PME: 5% a atribuir a projetos que financiem as operações maioritariamente com capitais próprios na componente privada.

Despesas elegíveis

• Obras – apenas para projetos de indústria com os seguintes limites:
• • 35% indústria, há exceção do Algarve que poderá chegar aos 90%;
  • 60% turismo, há exceção do Algarve que poderá chegar aos 70%.
• Aquisição de novas máquinas e equipamentos;
• Equipamentos informáticos, incluindo software;
• Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
• Licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
• Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
• *Despesas com TOC ou ROC até ao limite de 5.000€;
• *Serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias;
• *Estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não prejudicar significativamente», até ao limite de 15.000€;
• *Planos de marketing, projetos e serviços de arquitetura e de engenharia.
• Material circulante (veículos), apenas para projeto de turismo e se necessário, mas só se não forem movidos por combustíveis fósseis.

Nota: *Estas despesas não podem exceder 20% total das despesas elegíveis da operação.

Atividades incluídas no setor da Indústria – Apoio Obras

Divisões 05 a 33 da Classificação de Atividades Económicas Rev 3 (CAE Rev 3).

Atividades incluídas no setor do Turismo – Apoio Obras

Divisões 55, com exceção do grupo 559 (Outros locais de Alojamento), 79, 90, 91, nos grupos 561, 563, 771, e as atividades que se insiram nas subclasses 77210, 82300, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294, e 96040 da CAE Rev 3.

Indicadores de Avaliação

• N.º de Inovações de produto, processo, marketing ou organizacionais introduzidas na empresa;
• Criação de emprego na empresa;
• Criação de emprego qualificado (Licenciatura ou superior) na empresa;
• Aumento do Volume de Negócios na empresa apoiada;
• Aumento do Valor Acrescentado por trabalhador na empresa apoiada;
• Aumento da Intensidade Exportadora na empresa apoiada;
• Redução das emissões de GEE na empresa apoiada;
• Redução do consumo energético na empresa apoiada;
• Redução do consumo de água e/ou outros recursos na empresa apoiada.

Prazo Candidaturas – 2024

1.º Fase: 16-09-2024

2.º Fase: 30-12-2024