Licentivos – Apoio À Indústria, Comércio E Turismo

Internacionalização das PME – Operações Individuais

Internacionalização das PME – Portugal 2030

Objetivo

Internacionalização dos modelos de negócio, através da adoção de estratégias de negócio mais avançadas, que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais.

 

Entidades elegíveis

Micro, Pequenas e Médias Empresas.

 

Área Geográfica

Portugal Continental: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

 

Ações elegíveis

  • Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos;
  • Marketing internacional;
  • Presença online e e-commerce;
  • Criação e promoção internacional de marcas;
  • Inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas;
  • Qualidade e certificação específica para os mercados externos.

 

Principais condições de Aviso

  • Exportar no ano pré-projeto (2023) pelo menos 200.000€;
  • As operações suscetíveis de apoio devem apresentar um mínimo de despesa elegível total de 200.000€;
  • Incentivo máximo de 315.000€ – totalizando um valor de investimento máximo elegível de 787.500€;
  • Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada com a apresentação de um rácio de autonomia financeira, no ano de 2022 ou no ano de 2023, de ≥ 15% para PME;
  • Período de execução de 24 meses;
  • Dispor fontes de financiamento para assegurar a realização da operação.

 

Atividades Excluídas

  • Atividades previstas nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º do REITD;
  • Divisões 45 a 47.

 

Despesas Elegíveis

  • Contratação de até 2 recursos humanos qualificados (≥ nível 6 do QNQ), incluindo o salário base de 2.250€ e encargos sociais obrigatórios (TSU);
  • Custos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
  • Serviços de consultoria especializados, incluindo:
    • Despesas com a intervenção de TOC ou ROC na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 5.000€;
    • Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços;
    • Custos de conceção e registo de novas marcas;
    • Custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
  • Outros custos de serviços de consultoria especializados, incluindo, nomeadamente, serviços relacionados com processos de auditoria e obtenção de certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, como sejam obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS);
  • Outras despesas relacionadas com a promoção da internacionalização, incluindo ações de prospeção e captação de novos clientes e ações de promoção realizadas em mercados externos.

 

Regras e limites à elegibilidade de despesas

Serviço de alojamento – limite de 300€ por noite de realização da ação. No caso da participação em feiras podem ser considerados até mais 3 dias (2 noites), para além dos dias em que se realiza a feira.

Viagens internacionais, apoio por participante, dependendo da distância de ida percorrida, de acordo com a tabela seguinte:

Distância (km) Montante (€)
10 – 99 23
100 – 499 180
500 – 1999 275
2000 – 2999 360
3000 – 3999 530
4000 – 7999 820
80000 e acima 1500

 

Taxa de Apoio

40% sob a forma de incentivo não reembolsável (fundo perdido).

 

Indicadores de Realização

  • Nº de mercados alvo, comunitários e terceiros, apoios na operação;
  • Nº de mercados abrangidos no âmbito de ações de marketing digital;
  • Nº de ações de prospeção e captação de novos clientes nos mercados externos;
  • Nº de presença em feiras e certames internacionais;
  • Nº de lojas online criadas;
  • Nº de novas adesões a marketplaces;
  • Intensidade das exportações do beneficiário no ano pós-projeto (VN internacional no ano pós-projeto / VN total no ano pós-projeto).

 

Dotação Orçamental

32.000.000€

 

Período de Candidaturas

  • 1ª Fase: até 30/09/2024
  • 2ª Fase: até 30/12/2024

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