Beneficiários
Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola.
Principais critérios de elegibilidade
- Encontrarem-se legalmente constituídos, no caso de pessoas coletivas;
- Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, diretamente relacionadas com a natureza da operação;
- Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito do financiamento do FEADER e do FEAGA ou terem constituído garantia a favor do IFAP, I. P.;
- Possuírem registo e declaração do beneficiário efetivo devidamente atualizada, sempre que se trate de beneficiários sujeitos ao Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE);
- Não terem sido condenados em processo-crime por factos que envolvam disponibilidades financeiras no âmbito dos Fundos Europeus;
- Serem titulares da exploração agrícola e efetuarem o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar, bem como assegurar a identificação dos polígonos de investimento e respetivas infraestruturas;
- Investimento total superior a 50 000 euros. Para territórios não abrangidos por Estratégias de Desenvolvimento Local são admitidas operações com investimento total superior a 5 000 euros;
- Não tenham sido materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da submissão da candidatura.
Despesas elegíveis
Construção de novas charcas e reservatórios na exploração agrícola.
A elegibilidade temporal do investimento pode ocorrer a partir de 1 de janeiro de 2024 desde que a operação não se encontre materialmente concluída ou totalmente executada.
Construção de novas charcas
| Tipologia de charca | Custo unitário (€/m3) |
| Charcas com impermeabilização, resultantes de escavação | 16,27 |
| Charcas com impermeabilização, resultantes de escavação e de aterro | 20,10 |
| Charcas sem impermeabilização, resultantes de escavação | 8,88 |
| Charcas sem impermeabilização, resultantes de escavação e de aterro | 12,71 |
Fornecimento e montagem de reservatórios
| Capacidade do reservatório | Custo unitário (€/m3) |
| Até 200 m3 | 52,00 |
| Entre 200 e 400 m3 | 36,50 |
| Mais de 400 m3 | 26,50 |
A base em lintel / viga de betão armado, ao longo do perímetro do reservatório, para suporte do mesmo, tem um custo unitário de 134,70 €/m3.
Apoio
- 75% para investimento elegível até 500.000,00 euros;
- 70% para investimento elegível superior a 500.000,00 euros e inferior ou igual a 1.000.000 euros.
O limite de apoio por candidatura é de 450.000 euros.
Os apoios são concedidos sob a forma de custos unitários.
Submissão de candidaturas até 15 de Janeiro de 2025.
