O Governo Português e Comissão Europeia assinaram a 14 de julho o Acordo de Parceria para a execução do Portugal 2030, Quadro Comunitário em que o país terá acesso a 23 mil milhões de euros de fundos até 2029.
Em linhas gerais, o Portugal 2030 destina cerca de 30% do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e mais de 80% do Fundo de Coesão à promoção da sustentabilidade ambiental, à aposta na transição digital e a respostas ao nível da inclusão social, área que preenche mais de 1/4 do total da dotação do FSE+ (Fundo Social Europeu).
O Governo defende também que neste novo Quadro Comunitário será dada elevada ênfase em matéria de desenvolvimento sustentável dos territórios e na prestação de serviços de proximidade, em particular dos espaços urbanos, que têm afetos mais de 8% do FEDER, e ao reforço da “capacitação administrativa do ecossistema dos fundos”.
A dotação do Portugal 2030 está distribuída por 5 fundos europeus:
– Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) com 11,5 mil milhões de euros;
– Fundo Social Europeu (FSE+) com 7,8 mil milhões de euros;
– Fundo de Coesão com 3,1 mil milhões de euros;
– Fundo de Transição Justa (FTJ) com 224 milhões de euros;
– Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) com 393 milhões de euros.
O Portugal 2030 apresenta ainda 12 Programas:
i) 4 dos quais de âmbito temático, que são:
– demografia, qualificações e inclusão;
– Inovação e transição digital;
– Ação climática e sustentabilidade;
– Mar.
ii) 5 ao nível regional, correspondentes às NUTS II do continente:
– Norte;
– Centro;
– Lisboa;
– Alentejo;
– Algarve.
iii) 2 das regiões autónomas:
– Açores;
– Madeira.
iv) 1 de assistência técnica.
A estes acrescem ainda os 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.
A programação do Portugal 2030 encontra-se alinhada com os 5 objetivos estratégicos da União Europeia, tendo em vista o seguinte:
+ Inteligente, investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo.;
+ Verde, acompanhando a emergência climática e incorporando as metas da descarbonização, através do apoio à inovação e à economia circular, beneficiando os métodos de produção sustentável.
+ Conectada, com redes de transportes estratégicas, mobilidade mais sustentável e com forte aposta na ferrovia;
+ Social, apoiando a educação, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, o emprego de qualidade, a formação ao longo da vida e a inclusão social, na senda das prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.;
+ Próxima dos cidadãos, apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoiando o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas.
A operacionalização do PT2030 está prevista para o último trimestre do ano. Os Programas Temáticos e regionais deverão estar fechados nos próximos meses e os primeiros avisos deverão abrir no início de 2023.
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