Licentivos – Apoio À Indústria, Comércio E Turismo

Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2024

Linha de Apoio à Qualificação da Oferta reforçada com €300 milhões.

Este reforço passa a prever uma nova tipologia de investimento relacionada com os projetos integrados no Programa REVIVE e a adesão das empresas ao Programa Empresas Turismo 360º.

Face à versão anterior, esta linha prevê ainda o aumento do valor máximo a atribuir pelo Turismo de Portugal de €1,5 milhões para €3 milhões, a valorização das empresas que tiverem obtido a distinção de Sustainability Leader no Programa Empresas Turismo 360º e a inclusão das despesas de investimento referentes à habitação para os trabalhadores das empresas. 

Dado o elevado nível de utilização do protoloco, desde a última revisão em 2021, o Turismo de Portugal e o setor bancário criaram a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2024.

 

TIPOLOGIAS ELEGÍVEIS

Este financiamento a médio e longo prazo destina-se a apoiar projetos turísticos, que se enquadrem numa das seguintes opções:

  • Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades;
  • Criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades implementados nos territórios de baixa densidade;
  • Projetos de qualquer natureza integrados no Programa REVIVE;
  • Incidam no domínio do empreendedorismo (criação e desenvolvimento de soluções inovadoras, nomeadamente de base tecnológica, que sejam realizados por empresas criadas há menos de 5 anos e com investimentos até 500.000€).

 

BENEFICIÁRIOS ELEGÍVEIS

Empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica.

 

PRINCIPAIS CONDIÇÕES DE ACESSO

  • No caso de operação urbanística sujeita a licença, deve o projeto de arquitetura estar devidamente aprovado pela Câmara Municipal;
  • Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente encontrarem-se devidamente licenciadas para o exercício da mesma e devidamente registadas no Registo Nacional do Turismo, quando exigível;
  • Assegurarem um mínimo de 20% com capital próprio sobre o investimento elegível;
  • Possuir uma situação financeira equilibrada;
  • Dispor de contabilidade organizada;
  • Possuir a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal;
  • Executar o investimento em 2 anos, salvo em situações devidamente justificadas e aceites;
  • Ser aderentes ao Programa Empresas Turismo 360º;
  • Incluir obrigatoriamente medidas de gestão ambiental e de medidas que promovam a acessibilidade (obriga a uma candidatura prévia de Avaliação da Sustentabilidade e Acessibilidade do Projeto);
  • Incluir medidas de responsabilidade social.

 

DESPESAS ELEGÍVEIS

  • Obras de construção, adaptação, conservação e de restauro;
  • Máquinas e equipamentos;
  • Equipamento informático, incluindo software;
  • Custos associados à domiciliação de aplicações, plataformas eletrónicas (Websites com sistemas de reservas), catalogações em diretórios e motores de busca;
  • Serviços de arquitetura e engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias e planos de marketing;
  • Material circulante (veículos) desde que seja imprescindível à execução da operação e que não sejam movidos a combustíveis fósseis;
  • Adoção de medidas nas áreas de gestão ambiental e de acessibilidades;
  • Fundo de maneio até 10% do investimento total elegível;
  • No caso de projetos de criação ou de requalificação, incluindo ampliação, de empreendimentos turísticos, são consideradas elegíveis as despesas dirigidas à disponibilização de habitação para os trabalhadores das respetivas empresas.

 

CONDIÇÕES FINANCIAMENTO

  • Montante de financiamento até 80% do investimento elegível;
  • Limite da Participação do Turismo de Portugal de €3 milhões.

 

Estrutura de financiamento (geral) é a seguinte:

Empresas PME Empresas Não PME
Capital Próprio 20% 20%
Turismo de Portugal 40% 30%
Instituição de Crédito 60% 70%

 

Para Projetos Especiais (*) é a seguinte:

  • Empreendedorismo;
  • Implementados em Territórios de Baixa Densidade
  • Localizados na Região do Algarve
  • Integrados no Programa REVIVE.
Empresas PME e não PME
Capital Próprio 20%
Turismo de Portugal 75%
Instituição de Crédito 25%

 

Prazos da Operação

  • PME: Período máximo de 15 anos, incluindo no máximo 4 anos de carência;
  • Não PME: Período máximo de 10 anos, incluindo no máximo 3 anos de carência.

 

Taxa de Juro

  • Turismo de Portugal: não vence juros.
  • Banca: resulta da análise de risco efetuada pelas Instituições de Crédito.

 

PRÉMIO AO DESEMPENHO

Requisitos:

Parte da componente do financiamento atribuído pelo TURISMO DE PORTUGAL pode ser convertida em APOIO NÃO REEMBOLSÁVEL (fundo perdido), através do cumprimento das seguintes metas a aferir no 3.º ano completo de exploração:

  • Postos de trabalho a criar;

 

  • Rácio VAB (Valor Acrescentado Bruto) /VN (Volume de Negócios) superior ao registado no ano pré projeto, com os valores mínimos por CAE:

 

CAE (do projeto) VAB/VN mínimo
551, 553, 900, 960 55,00%
552, 563, 771 35,00%
559, 772, 823 30,00%
561, 932, 799 40,00%
791 12,50%
91 65,00%
931 45,00%

 

Valor do Prémio:

Valor Base:

  • 25% para PME
  • 5% para não PME

 

Majoração:

  • 10% para empresas reconhecidas com o Selo Sustainability Leader (Programa Empresas Turismo 360º), a atribuir no 2º ano completo de exploração.

 

ENTIDADES BANCÁRIAS PROTOCOLADAS

  • Abanca
  • Banco Português de Gestão​
  • Bankinter
  • BPI
  • Caixa Geral de Depósitos
  • Crédito Agrícola
  • EuroBic
  • Millennium bcp
  • Montepio​
  • Novo Banco
  • Novo Banco dos Açores
  • Santander​​​

 

PRAZO CANDIDATURAS

Candidaturas abertas até 31-12-2025.

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