Candidaturas abertas à Linha de Apoio à Qualificação da Oferta do Turismo de Portugal para apoiar as empresas (novas e existentes) do setor do turismo, até esgotar a dotação orçamental a concurso.

 

Tipologias elegíveis

Esta medida destina-se a apoiar projetos turísticos, que se traduzam:

• na requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades;
• na criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades implementados nos territórios de baixa densidade;
• que incidam no domínio do empreendedorismo;

 

Beneficiários elegíveis

Empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica.

 

Despesas elegíveis

• máquinas e equipamentos;
• equipamento informático, incluindo software;
• custos associados à domiciliação de aplicações, plataformas eletrónicas (Websites com sistemas de reservas), catalogações em diretórios e motores de busca;
• serviços de arquitetura e engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias e planos de marketing;
• obras de construção, adaptação, conservação e de restauro;
• material circulante (veículos) desde que seja imprescindível à execução da operação;
• adoção de medidas nas áreas de gestão ambiental e de acessibilidades.

 

Principais condições de acesso das empresas

• Aprovação prévia do projeto de arquitetura (em casos aplicáveis) ou deter aprovação do procedimento de comunicação prévia à entidade camarária (em casos aplicáveis);
• Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente encontrarem-se devidamente licenciadas para o exercício da mesma e devidamente registadas no Registo Nacional do Turismo, quando exigível;
• Assegurarem um mínimo de 20% com capital próprio sobre o investimento elegível;
• Possuir uma situação financeira equilibrada;
• Possuir a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal;
• Não ter salários em atraso, salvo situações em pendência judicial;
• Possuir um quadro de membros adequado ao desenvolvimento da respetiva atividade.
• Executar o investimento em 2 anos, salvo em situações devidamente justificadas e aceites;
• Incluir obrigatoriamente medidas de gestão ambiental e de medidas que promovam a acessibilidade (obriga a uma candidatura prévia de Avaliação Sustentabilidade e Acessibilidade do Projeto).

 

Condições Gerais das Operações

Valor máximo por projeto:

– o montante de financiamento não pode exceder 80% do investimento elegível;

– a participação do Turismo de Portugal tem o limite de 1,5 milhões de euros.

 

Estrutura de financiamento é a seguinte:

 

	Empresas PME	Empresas Não PME
Capital Próprio	20%	20%
Turismo de Portugal	32%	24%
Instituição de Crédito	48%	56%

 

Para Projetos Especiais (*) é a seguinte:

 

	Empresas PME	Empresas Não PME
Capital Próprio	20%	20%
Turismo de Portugal	60%	24%
Instituição de Crédito	20%	56%

 

(*) São considerados projetos especiais, aqueles que reunirem as seguintes condições:

 

Projetos de empreendedorismo, com investimento máximo elegível de €500.000, promovidos por pequenas ou médias empresas a criar ou criadas há menos de 2 anos, relativos a empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística – CAE Grupos 931 e 932 – e serviços associados ao setor do turismo, com particular enfoque nos de base tecnológica;

Projetos a implementar em territórios de baixa densidade.

 

Prazos da Operação (PME)

– Período máximo de 15 anos, incluindo no máximo 4 anos de carência.

 

Prazos da Operação (não PME)

– Período máximo de 10 anos, incluindo no máximo 3 anos de carência.

 

Taxa de Juro

• Turismo de Portugal: não vence juros.
• Banca:  resulta da análise de risco efetuada pelas Instituições de Crédito.

 

Prémio ao desempenho

Após cumprimento das metas específicas a aferir no 3.º ano completo de exploração, os projetos passam a poder beneficiar de um prémio de desempenho, traduzido na conversão em apoio não reembolsável (fundo perdido) de 30% da componente do financiamento atribuída pelo Turismo de Portugal. As metas que deverão ser alcançadas para aferir o prémio de desempenho são as seguintes:

• Valor do Volume de Negócios (VN) e do Valor Acrescentado Bruto (VAB);
• Rácio VAB/VN igual ou superior ao registado no ano pré projeto;
• Postos de trabalho a criar.

 

Prazo

Candidaturas abertas em contínuo até esgotar a dotação prevista de 300 milhões de euros.