A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta disponibiliza um financiamento a médio e longo prazo às empresas do setor do turismo para qualificar a oferta turística nacional, criando ou requalificando empreendimentos turísticos, atividades de animação ou estabelecimentos de restauração.

• Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades;
• Criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades implementados nos territórios de baixa densidade;
• Projetos de qualquer natureza integrados no Programa REVIVE;
• Incidam no domínio do empreendedorismo (criação e desenvolvimento de soluções inovadoras, nomeadamente de base tecnológica, que sejam realizados por empresas criadas há menos de 5 anos e com investimentos até 500.000€).

• No caso de operação urbanística sujeita a licença, deve o projeto de arquitetura estar devidamente aprovado pela Câmara Municipal;
• Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente encontrarem-se devidamente licenciadas para o exercício da mesma e devidamente registadas no Registo Nacional do Turismo, quando exigível;
• Assegurarem um mínimo de 20% com capital próprio sobre o investimento elegível;
• Possuir uma situação financeira equilibrada;
• Dispor de contabilidade organizada;
• Possuir a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal;
• Executar o investimento em 2 anos, salvo em situações devidamente justificadas e aceites;
• Ser aderentes ao Programa Empresas Turismo 360º;
• Incluir obrigatoriamente medidas de gestão ambiental e de medidas que promovam a acessibilidade (obriga a uma candidatura prévia de Avaliação da Sustentabilidade e Acessibilidade do Projeto);
• Incluir medidas de responsabilidade social.

• Obras de construção, adaptação, conservação e de restauro;
• Máquinas e equipamentos;
• Equipamento informático, incluindo software;
• Custos associados à domiciliação de aplicações, plataformas eletrónicas (Websites com sistemas de reservas), catalogações em diretórios e motores de busca;
• Serviços de arquitetura e engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias e planos de marketing;
• Material circulante (veículos) desde que seja imprescindível à execução da operação e que não sejam movidos a combustíveis fósseis;
• Adoção de medidas nas áreas de gestão ambiental e de acessibilidades;
• Fundo de maneio até 10% do investimento total elegível;
• No caso de projetos de criação ou de requalificação, incluindo ampliação, de empreendimentos turísticos, são consideradas elegíveis as despesas dirigidas à disponibilização de habitação para os trabalhadores das respetivas empresas.

As metas que deverão ser alcançadas são as seguintes:

• Valor do Volume de Negócios (VN) e do Valor Acrescentado Bruto (VAB);
• Rácio VAB/VN igual ou superior ao registado no ano pré projeto;
• Postos de trabalho a criar.

• 10% para empresas reconhecidas com o Selo Sustainability Leader (Programa Empresas Turismo 360º), a atribuir no 2º ano completo de exploração.

O projeto tem uma duração máxima de 2 anos de execução, salvo em situações devidamente justificadas e aceites.