Licentivos – Apoio À Indústria, Comércio E Turismo

Linha de Apoio à Qualificação da Oferta

O Turismo de Portugal disponibiliza a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta às empresas de turismo que visem a qualificação e inovação do setor, contribuindo para qualificar a oferta turística nacional.

Podem candidatar-se projetos de criação, requalificação, modernização de alojamentos e empreendimentos turísticos, animação turística e restauração e outros serviços de turismo.

A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta disponibiliza às empresas do setor do turismo meios para qualificar a oferta turística nacional, criando ou requalificando empreendimentos turísticos, atividades de animação ou estabelecimentos de restauração.

Empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica, que apresentem um projeto, que se traduza:

  • na requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades;
  • na criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades implementados nos territórios de baixa densidade;
  • que incidam no domínio do empreendedorismo.
  • Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente encontrarem-se devidamente licenciadas para o exercício da mesma;
  • Possuir uma situação financeira equilibrada;

  • Deter a aprovação prévia do projeto de arquitetura ou deter aprovação do procedimento de comunicação prévia à entidade camarária (em casos aplicáveis);
  • Assegurarem um mínimo de 20% com capital próprio sobre o investimento total elegível;
  • Contribuir para a melhoria económico-financeira das respetivas empresas;
  • Prever o desenvolvimento e a implementação de medidas de gestão ambiental e da acessibilidade (condição que obriga à realização prévia de uma candidatura de sustentabilidade).
  • Aquisição de máquinas e equipamentos;
  • Equipamentos informáticos, incluindo software;
  • Custos associados à domiciliação de aplicações, plataformas eletrónicas, catalogações em diretórios e motores de busca;
  • Serviços de arquitetura e engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias e planos de marketing;
  • Obras de construção e de adaptação;
  • Material circulante (veículos) diretamente relacionado com o exercício da atividade em que seja imprescindível à execução da operação.

Valor máximo O financiamento não pode exceder 80% do investimento elegível. A participação do Turismo de Portugal tem o limite de € 1,5 milhões.
Estrutura de Financiamento Empresas PME Empresas NÃO PME
40% – Turismo de Portugal
60% – Instituição de Crédito
30% – Turismo de Portugal
70% – Instituição de Crédito
Projetos Especiais (*)
75% – Turismo de Portugal
25% – Instituição de Crédito
30% – Turismo de Portugal
70% – Instituição de Crédito
Prazos da Operação Máximo de 15 anos, incluindo no máximo 4 anos de carência. Máximo de 10 anos, incluindo no máximo 3 anos de carência.
Taxa de Juro Turismo de Portugal Instituições de Crédito
Não vence juros Resulta da análise de risco efetuada pela Banca.

Projetos Especiais

(*) São considerados Projetos Especiais, aqueles que reunirem as seguintes condições:

  • Projetos de empreendedorismo, com investimento máximo elegível de €500.000, promovidos por pequenas ou médias empresas a criar ou criadas há menos de 2 anos, relativos a empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística – CAE Grupos 931 e 932 – e serviços associados ao setor do turismo, com particular enfoque nos de base tecnológica;
  • Projetos a implementar em territórios de baixa densidade.

Após cumprimento das metas específicas a aferir no 3.º ano completo de exploração, os projetos de investimento passam a poder beneficiar de um prémio de desempenho, traduzido na conversão em apoio não reembolsável (fundo perdido) da componente do financiamento atribuída pelo Turismo de Portugal, em 30% para Micro e Pequenas Empresas, em 15% para médias empresas e em 5% para não PME.

As metas que deverão ser alcançadas são as seguintes:

  • Valor do Volume de Negócios (VN) e do Valor Acrescentado Bruto (VAB);
  • Rácio VAB/VN igual ou superior ao registado no ano pré projeto;
  • Postos de trabalho a criar.

O projeto tem uma duração máxima de 2 anos de execução, salvo em situações devidamente justificadas e aceites.

TURISMO DE PORTUGAL

Candidaturas Abertas