Linha Turismo + Sustentável

Esta linha insere-se no Programa Empresas Turismo 360º, cujo objetivo passa por incentivar as empresas do setor turístico a adotar uma agenda ESG (Environmental, Social, Governance) e analisar os impactes da sua atividade no ambiente e nos sistemas sociais em que operam, enquanto criam valor para todas as partes interessadas.

As ações incluem: reduzir emissões de gases com efeito de estufa, incorporar energias renováveis, otimizar o consumo de energia primária, gerir água e resíduos de forma eficiente, descarbonizar a mobilidade, promover a circularidade e valorizar a biodiversidade.

As candidaturas são apresentadas junto de uma instituição de crédito aderente ou de uma Sociedade de Garantia Mútua (SGM).

Objetivo:

Apoiar empresas do setor do turismo a investir em equipamentos, sistemas ou soluções que promovam a transição energética e a neutralidade carbónica.

Área Geográfica:

Todo o Território Nacional.

Empresas Beneficiárias:

Empresas PME (Micro, pequenas e médias empresas), Grandes empresas, Small Mid Caps e Mid Caps.

Principais Condições de Acesso:

Empresas aderentes ao Programa Empresas Turismo 360º;
Apresentem, pelo menos, 1 ano de capitais próprios positivos a contar do exercício de 2021. (Em alternativa poderão apresentar uma situação regularizada com um balanço intercalar até à data da candidatura.)
Demonstrem viabilidade económico-financeira numa perspetiva forward-looking.
Possuam contabilidade organizada e situação económico-financeira equilibrada.
No caso de Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes Empresas, estejam pelo menos numa situação comparável à classificação B-, em termos de avaliação de crédito da Instituição de Crédito e Sociedade de Garantia Mútua (SGM);
Estejam localizadas em território nacional e desenvolvam a atividade principal num dos CAEs elegíveis (ver lista na notícia abaixo).

Despesas Elegíveis:

Gestão da Água:

Dispositivos e equipamentos de uso de água eficientes;
Monitorização e controlo inteligente do consumo de água;
Redução de perdas de água;
Auditoria/consultoria para implementação de medidas de melhoria;
Infraestruturas azuis (ex. lagos que permitam aproveitamento de água para água);
Piscinas (coberturas de espelho de água em piscinas ou piscinas naturais/biológicas);
Otimização de sistemas de rega;
Campos de Golfe (Otimização das necessidades de rega e Infraestruturas para utilização de diferentes origens de água);
Reutilização das águas (ex. águas pluviais e/ou águas cinzentas);
Monitorização e controlo inteligente dos sistemas de reutilização.

Gestão da Energia (Eficiência Energética e Energia Renovável):

Isolamento térmico;
Ventilação natural do ar interior;
Climatização;
Sistemas de iluminação interior e exterior eficientes;
Monitorização e controlo inteligente do consumo de energia;
Auditoria/diagnóstico para implementação de medidas de melhoria;
Produção de energia elétrica para autoconsumo;
Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento do ambiente e/ou de águas quentes.

Mobilidade Sustentável:

Aquisição de veículos elétricos;
Aquisição de pontos de carregamento para veículos elétricos

Gestão de Resíduos:

Prevenção, reutilização e valorização orgânica ou material.

Economia Circular:

Redução do impacto ambiental;
Auditoria/diagnóstico para implementação de medidas de melhoria;

Biodiversidade:

Ações de proteção e valorização dos recursos naturais (ex.: espécies / Vegetação autóctone);
Ações de maximização e valorização dos espaços exteriores existentes, acautelando a redução de tratamentos químicos e evitando fenómenos erosivos no solo.

Nota: As operações devem incluir, obrigatoriamente, investimentos na categoria da Gestão da Água ou Gestão da Energia.

Financiamento:

Montante Máximo de Financiamento:

750.000€.

Garantia:

Garantia das Sociedades de Garantia Mútua até 80% sobre o montante de financiamento em dívida;

Spred e Taxa de Juro:

Taxa de Juro Fixa ou Variável, com spread máximo tabelado de acordo com o perfil de risco da empresa e maturidade da operação.

Comissões:

Comissão de estruturação e montagem da operação.
Comissão de Garantia (a cobrar pela SGM – Sociedades de Garantia Mútua).

Prazos do Financiamento:

Até 15 anos, incluindo até 4 anos de carência.
As prestações são iguais e com periodicidade mensal, trimestral, semestral ou anual.

Conversão do financiamento em Fundo Perdido:

Até 20% do valor do financiamento pode ser convertido em fundo perdido (há exceção da NUT II do Algarve que pode ir até 30% do financiamento), mediante a verificação do cumprimento dos seguintes requisitos:

Relatório de Sustentabilidade no âmbito do Programa Empresas Turismo 360.º;
Relatório Técnico de Auditoria, incluindo termo de responsabilidade do técnico que para o efeito evidencia o cumprimento dos Indicadores de Desempenho:
- Aumento do Volume de Negócios;
- Redução do consumo da água em -15%;
- Aumento da eficiência no consumo da água (consumo total água no ano cruzeiro / VAB ano cruzeiro);
- Redução do consumo de energia primária em 30%;
- Aumento da eficiência do consumo de energia primária.

Período de Execução do Investimento:

12 meses, com possibilidade de prorrogação.

Dotação Orçamental:

50.000.000€.

Atividades Elegíveis:

Podem concorrer empresas que desenvolvam atividade principal na CAE:

49392 Outros transportes terrestres de passageiros diversos, n.e (1)
551 Estabelecimentos hoteleiros
55201 Alojamento mobilado para turistas
55202 Turismo no espaço rural
55204 Outros locais de alojamento de curta duração
55300 Parques de campismo e caravanismo
561 Restaurantes
563 Estabelecimentos de bebidas
771 Aluguer de veículos automóveis
79 Agência de viagens, operadores turísticos, outros serviços de reservas
82300 Organização de feiras, congressos e outros eventos similares
93110 Gestão de instalações desportivas
93192 Outras atividades desportivas. n. e. (2)
93210 Atividades de parques de diversão temáticos (2)
93292 Atividades dos portos de recreio (marinas) (2)
93293 Organização de atividades de animação (2)
93294 Outras atividades de diversão e recreativas, n. e. (2)

Notas:

(1) Desde que pelo menos 50% do volume de negócios da empresa de 2022 tenha sido associado a transporte de turistas (a comprovar por declaração do ROC / Contabilista certificado).

(2) Atividades enquadráveis, desde que desenvolvidas por empresas de animação turística