MEDIDA +EMPREGO

Objetivo:

Celebrar um contrato de trabalho sem termo, a tempo completo, com desempregado inscrito no IEFP.

Entidades Promotoras:

Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

Destinatários:

• Desempregados inscritos nos serviços de emprego há pelo menos 3 meses consecutivos.
• Quando, independentemente do tempo de inscrição, se trate de:
  • Jovem com idade igual ou inferior a 35 anos, detentor de nível de qualificação inferior ao nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações;
  • Beneficiário de prestação de desemprego;
  • Beneficiário do Rendimento Social de Inserção;
  • Pessoa com deficiência e incapacidade;
  • Pessoa que integre família monoparental;
  • Pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP;
  • Pessoa a quem tenha sido aplicada medida de promoção e proteção de acolhimento residencial;
  • Vítima de violência doméstica;
  • Cidadão nacional de país terceiro, desde que possua título que permita a sua residência ou permanência em Portugal e que o habilite a inscrever-se como candidato a emprego;
  • Refugiado ou beneficiário de proteção temporária;
  • Ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserir na vida ativa;
  • Toxicodependente ou alcoólico em processo de recuperação;
  • Pessoa desempregada nos últimos 12 meses consecutivos que precedem a data do registo da oferta de emprego e que não tenha registos na segurança social ou noutro regime de proteção social obrigatório, como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente;
  • Pessoa que tenha prestado serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas e que se encontrem nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
  • Pessoa em situação de sem-abrigo ou em processo de inserção social em resposta definida para o efeito;
  • Pessoa a quem tenha sido reconhecido o Estatuto do Cuidador Informal e que tenham prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
  • Pessoa que tenha concluído há menos de 12 meses estágio financiado pelo IEFP;
  • Pessoa que seja beneficiária da Medida Emprego Interior Mais;
  • Pessoa com idade igual ou superior a 45 anos.

Condições Gerais:

• Celebrar um contrato sem termo, a tempo completo, com desempregados inscritos no IEFP;
• Não ter procedido a despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho, despedimento por inadaptação, nos 3 meses anteriores à data da submissão da candidatura;
• Registar a criação líquida de emprego e a manutenção do nível de emprego atingido por via do apoio, durante pelo menos, 24 meses (2 anos) a contar do 1.º mês de vigência do contrato apoiado;
• Realizar formação profissional durante o período de duração do apoio.

Apoios à Contratação:

*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2024: 509,26 €

Prazo das Candidaturas:

O período de candidaturas será aberto no mês de novembro de 2024, em data a comunicar oportunamente.

MEDIDA EMPREGO +TALENTO

Objetivo:

Contratação sem termo, a tempo completo, de jovens desempregados inscritos no IEFP, com idade igual ou inferior a 35 anos, qualificação de nível superior (nível 6, 7 ou 8 do QNQ) e com o salário de 1.385,98 €.

Entidades Promotoras:

Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

Destinatários:

Jovens desempregados inscritos no IEFP, ou que tenham emigrado de forma permanente há pelo menos 12 meses, com idade igual ou inferior a 35 anos e que tenham uma qualificação de nível 6, 7 ou 8 do QNQ.

Condições Gerais:

• Celebrar um contrato sem termo, a tempo completo, com desempregados inscritos no IEFP com idade igual ou inferior a 35 anos, qualificação de nível superior (nível 6, 7 ou 8 do QNQ) e com o salário de 1.385,98 €.
• Não ter procedido a despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho, despedimento por inadaptação, nos 3 meses anteriores à data da submissão da candidatura;
• Registar a criação líquida de emprego e a manutenção do nível de emprego atingido por via do apoio, durante pelo menos, 24 meses (2 anos) a contar do 1.º mês de vigência do contrato apoiado;
• Realizar formação profissional durante o período de duração do apoio;
• A observância do previsto no respetivo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, nomeadamente na determinação da remuneração oferecida no contrato, quando aplicável.

Apoios à Contratação:

*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2024: 509,26 €

Prazo das Candidaturas:

O período de candidaturas será aberto no mês de novembro de 2024, em data a comunicar oportunamente.