Linha de microcrédito orientada para a dinamização e captação de investimentos para os Territórios de Baixa Densidade identificados na Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2026, de 24 de novembro.

Micro e pequenas empresas de turismo em território de interior, nomeadamente, restauração, alojamentos, empreendimentos turísticos, agências de viagem, entre outros.

• Apresentar um investimento total igual ou inferior a 50.000,00€;
• Demonstrarem ser financeiramente viáveis, com base na Demonstração de Resultados Previsional;
• No caso de empresas criadas antes de 1 de janeiro de 2022, a viabilidade do projeto pode ser substituída pela verificação cumulativa dos seguintes requisitos:
  • Possuírem EBITDA positivo em 2022 ou, não possuindo, possuírem EBITDA positivo em 2019;
  • Demonstrarem, por referência a 2022 e ao ano da conclusão do investimento, um rácio Dívida Líquida/EBITDA inferior a 2 ou, no caso de empresas com a CAE 55, inferior a 4.

• Estudos e projetos, até ao limite de 10% do valor total das despesas elegíveis;
• Obras de construção e de adaptação;
• Aquisição de bens e de equipamentos;
• Intervenções para incremento da acessibilidade física e comunicacional para todos;
• Ações de marketing que visem a comercialização da oferta;
• Obtenção de certificações na área da sustentabilidade e no reconhecimento de produtos locais/regionais;
• Serviços de consultoria especializada para a definição da estratégia de sustentabilidade a implementar;
• Implementação de infraestruturas e de tecnologia, incluindo a aquisição de hardware e software;
• Ações de formação e de capacitação para desenvolvimento e implementação do projeto;
• Intervenção contabilistas certificados externos, no contexto do desenvolvimento do projeto.

O apoio assume a natureza de empréstimo sem juros com uma taxa de financiamento de 90% sob o investimento elegível, com o limite de 30.000,00€.

Pode ser concedido um prémio de desempenho de 30% a fundo perdido do empréstimo concedido, desde que atingidas as metas previstas para o ano cruzeiro do investimento, para os seguintes indicadores:

• Volume de Negócios;
• Valor Acrescentado Bruto;
• Postos de Trabalho.

O prazo de reembolso é de 7 anos incluindo um período de carência de capital correspondente a 2 anos, que ocorre em prestações de igual montante e com uma periodicidade trimestral.

Os projetos têm uma duração máxima de 18 meses.