O Sistema de Incentivos de Base Territorial, integrado no Portugal 2030, visa apoiar investimentos de pequena dimensão promovidos por micro e pequenas empresas, com impacto direto na criação de emprego, na modernização do tecido empresarial e no reforço da resiliência das economias locais.

O instrumento apresenta critérios gerais comuns a todas as regiões, sendo posteriormente operacionalizado através de avisos específicos, ajustados às prioridades territoriais de cada região NUTS II e das respetivas Comunidades Intermunicipais.

 

CRITÉRIOS GERAIS (Aplicável a todas as Regiões)

Empresas Elegíveis

• Micro e pequenas empresas.

 

Principais Condições de Acesso

As empresas candidatas devem, cumulativamente:

• Estar legalmente constituídas e devidamente registadas;
• Encontrar-se licenciadas para o exercício da atividade;
• Dispor de recursos humanos, técnicos e materiais adequados à execução do projeto;
• Deter a titularidade ou autorização para a exploração do espaço onde se desenvolverá a atividade;
• Apresentar um investimento total máximo de 300.000 €;
• Demonstrar uma situação económico-financeira equilibrada, aferida por um rácio de autonomia financeira superior a 15%, com base nas contas do último exercício encerrado;
• Possuir, à data da candidatura, pelo menos 1 posto de trabalho remunerado a tempo inteiro;
• Em caso de realização de obras, dispor de projeto de arquitetura aprovado ou de comunicação prévia, nos termos legalmente exigidos, à data da aprovação da candidatura;
• Evidenciar fontes de financiamento que assegurem a realização integral do investimento;
• Sustentar o investimento através de orçamentos devidamente fundamentados;
• Executar o projeto num prazo máximo de 24 meses.

 

Investimentos elegíveis

São considerados elegíveis, entre outros:

• Aquisição de máquinas, equipamentos e software;
• Aquisição de patentes, licenças e know-how não protegido por patente;
• Participação em feiras e exposições internacionais, incluindo aluguer de espaço e montagem de stand;
• Construção de edifícios, obras de remodelação ou adaptação, quando devidamente justificadas pelos objetivos do projeto;
• Certificação de produtos, processos ou serviços;
• Conceção e registo de novas marcas.

 

CRITÉRIOS ESPECÍFICOS DEPENDENDO DAS REGIÕES:

Norte

Objetivo

Apoiar investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais, segundo critérios específicos a prever no Aviso.

Tipologia

• Expansão ou modernização das micro e pequenas empresas.

Taxa de Incentivo

• 60% a fundo perdido.

Dotação Orçamental

• CIM Tâmega e Sousa: 1.831.886 €
• AMP: 1.231.724 €
• CIM Alto Minho: 1.168.676 €
• CIM Ave: 1.220.305 €
• CIM Cávado: 830.893 €
• CIM Douro: 1.920.288 €
• CIM Terras de Trás-os-Montes: 1.257.908 €

Datas de Candidatura

• De Março 2026 a Abril 2026.

Nota: A abertura dos Avisos para estes territórios fica condicionado aos resultados dos Avisos anteriores.

 

Centro

Objetivo

Apoiar projetos de investimento de pequena dimensão promovidos por micro e pequenas empresas, que contribuam para a criação e manutenção do emprego, bem como para a modernização, transição digital e reforço da resiliência das economias locais da Região Centro, incluindo investimentos enquadrados em abordagens territoriais específicas.

Tipologia

• Criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, nomeadamente:
  • Projetos localizados na CIM Oeste, no setor da indústria.
  • Projetos localizados no Pinhal Interior, nas áreas da indústria e/ou comércio e serviços.
  • Projetos enquadrados no Plano de Ação da ITI IIBT OVT para as regiões do Médio Tejo e CIM Oeste, com enfoque específico na transição digital.

Taxa de Incentivo

• 50% a fundo perdido para:
  • CIM Região do Oeste (setor da indústria);
  • Projetos enquadrados na ITI IIBT OVT – Médio Tejo e CIM Oeste.
• 60% a fundo perdido para:
  • Projetos localizados no território do Pinhal Interior.

Dotação Orçamental

• CIM Região do Oeste (setor da indústria): 2.500.000 €;
• Pinhal Interior: 4.000.000 €;
• ITI IIBT OVT – Médio Tejo e CIM Oeste: 2.000.000 €.

Datas de Candidatura

• CIM Região do Oeste (setor da indústria): janeiro de 2026 a abril de 2026;
• Pinhal Interior: janeiro de 2026 a abril de 2026;
• ITI IIBT OVT – Médio Tejo e CIM Oeste: abril de 2026 a julho de 2026.

 

Alentejo

Objetivo

Apoiar projetos de investimento de pequena dimensão, que promovam a criação de empresas, a expansão ou modernização da atividade e o reforço do emprego.

Tipologia

• Criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas.

Taxa de Incentivo

• 60% a fundo perdido.
• 50% a fundo perdido para projeto enquadrados na ITI IIBT OVT.

Dotação Orçamental

• 5.000.000 €.
• 1.000.000,00€ para projeto enquadrados na ITI IIBT OVT.

Datas de Candidatura

• De Março 2026 a Setembro 2026.
• De Janeiro 2026 a Abril 2026: Projeto enquadrados na ITI IIBT OVT:

 

Algarve

Objetivo

Promover a diversificação do perfil produtivo regional através da criação de produtos e serviços inovadores, assentes na investigação, inovação e valorização do conhecimento, em áreas com potencial de vantagem competitiva para a região.

Tipologia

• Criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas que promovam a diversificação da base produtiva regional.

Setores Elegíveis

• Indústria;
• Setores enquadrados na EREI Algarve: Economia do Mar, Recursos Endógenos Terrestres, Indústrias Culturais e Criativas, Saúde, Bem-Estar e Longevidade, Sustentabilidade Ambiental, Digitalização e TIC.

Taxa de Incentivo

• 60% a fundo perdido.

Dotação Orçamental:

• 5.000.000 €.

Datas de Candidatura

Candidaturas abertas de 30-04-2026 a 15-01-2027, distribuídas em 3 fases:

• Fase 1 – até 30-07-2026
• Fase 2 – até 30-10-2026
• Fase 3 – até 15-01-2027