Beneficiários

Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola.

Principais condições de acesso

• Encontrarem-se legalmente constituídos, no caso de pessoas coletivas;
• Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício das atividades desenvolvidas na exploração, diretamente relacionadas com a natureza da operação;
• Serem titulares da exploração agrícola;
• Tenham um investimento total igual ou superior a 2000 euros e igual ou inferior a 50 000 euros.

Principais despesas elegíveis

• Compra de prédios rústicos até 10 % do total das restantes despesas elegíveis para a operação;
• Preparação de terrenos;
• Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
• Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;
• Plantações plurianuais;
• Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
• Sistemas de rega – instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água desde que promovam o uso eficiente da água e sistemas de monitorização;
• Aquisição de novas máquinas e equipamentos de apoio à atividade agrícola;
• Equipamentos informáticos.

Taxa de apoio

• Incentivo não reembolsável (a fundo perdido).
• Investimento superior a 2000 euros e inferior ou igual a 50 000 euros: 55%.
• Investimentos em sistemas de irrigação existentes: 60%.
• Investimentos em sistemas de irrigação em novas áreas: 50%.
• Investimentos que contribuam para melhoria do desempenho ambiental: 55%.

Submissão de candidaturas até 9 de janeiro de 2026.

Área geográfica elegível