Aumentar a qualidade, o controlo e a rastreabilidade dos produtos desembarcados, aumentar a eficiência energética, contribuir para a proteção do ambiente, melhorar as condições de segurança e de trabalho, facilitar o cumprimento da obrigação de desembarque das capturas de acordo com as regras da Política Comum das Pescas, acrescentar valor a componentes subutilizadas das capturas e aumentar a digitalização da gestão dos portos de pesca.

• Modernização de infraestruturas e/ou de instalações terrestres dos portos, lotas, postos de vendagem, locais de desembarque e abrigos, que facilitem a obrigação de desembarcar todas as capturas;

• Aquisição e modernização de equipamentos, fixos ou móveis, em portos, lotas, postos de vendagem, locais de desembarque e abrigos que facilitem e reduzam o custo da obrigação de desembarcar todas as capturas, incluindo ações incidentes sobre o manuseamento, armazenagem e aproveitamento de capturas acidentais;

• Aquisição, requalificação ou modernização de instalações ou equipamentos para armazenamento e tratamento de desperdícios, ou que contribuam para a redução das rejeições;

• Aquisição e instalação de meios ou equipamentos de conservação de componentes subutilizadas das capturas;

• Investimentos que visem aumentar a qualidade, o controlo e a rastreabilidade dos produtos desembarcados;

• Investimentos que visem a certificação ambiental, a utilização de energias renováveis e a melhoria da eficiência energética;

• Investimentos que contribuam para proteção do ambiente, incluindo instalações de recolha de detritos e de lixo marinho, e de artes de pesca perdidas;

• Investimentos que visem melhorar as condições operacionais, de segurança e de trabalho nos portos, lotas, postos de vendagem, locais de desembarque e abrigos, adaptando-os às necessidades específicas da pequena pesca;

• Construção ou modernização de locais de desembarque;

• Investimentos tendentes à adaptação dos portos de pesca, para instalação de infraestruturas de apoio à aquicultura, em particular a aquicultura offshore, ou para a promoção do empreendedorismo;

• Investimentos na digitalização das operações e gestão dos portos de pesca.

• Pessoas singulares ou coletivas de direito privado, cujo objeto social se enquadre nas atividades do setor da pesca;

• Organizações de produtores da pesca ou associações de armadores e pescadores, sem fins lucrativos;

• Entidades públicas.

• Recuperação, aquisição e montagem de cais ou estruturas flutuantes;

• Construção, recuperação e ampliação de cais, pontes-cais, rampas e plataformas de varagem, terraplenos, muros, enrocamentos e elementos prefabricados de proteção, bem como a execução de dragagens e limpezas de fundos aquáticos que constituam parte do investimento;

• Aquisição, requalificação e montagem de meios e equipamentos fixos e móveis, de movimentação e manuseamento dos produtos da pesca, de atracação, de varagem e de alagem das embarcações de pesca;

• Construção, requalificação ou adaptação de edifícios ou de instalações, desde que não sejam relativos à construção de novos portos nem novas lotas;

• Aquisição, requalificação e montagem de equipamentos fixos e móveis que beneficiem as condições de desembarque, movimentação, primeira venda, tratamento e armazenagem de produtos da pesca;

• Ampliação, requalificação e modernização de lotas e de outras estruturas ligadas à primeira venda de produtos da pesca e da aquicultura;

• Construção e requalificação de armazéns de aprestos, bem como a aquisição de contentores para guardar redes e aprestos de pesca;

• Implantação ou requalificação de instalações e equipamentos fixos e móveis, específicos para o controlo higiossanitário e rastreabilidade dos produtos da pesca e da aquicultura;

• Aquisição, requalificação e instalação de meios e equipamentos fixos e móveis destinados a garantir as exigências de ordem técnico-funcional, higiossanitária e os regimes de temperatura;

• Aquisição, instalação e requalificação de sistemas e equipamentos de movimentação interna e de armazenagem paletizada;

• Aquisição, instalação e requalificação de sistema e equipamentos para o fabrico e silagem de gelo;

• Aquisição, instalação e requalificação de sistemas e equipamentos fixos e móveis contra incêndios, de controlo e segurança, de comunicação, de gestão informatizada e telemáticos;

• Aquisição, instalação e a requalificação de meios e equipamentos das redes de água salubre, doce ou salgada, saneamento, comunicações, eletricidade e combustíveis, incluindo os dirigidos para a gestão racional da água e para a gestão e valorização da componente energética;

• Aquisição, instalação e a requalificação de meios e equipamentos fixos e móveis para recolha, a armazenagem e tratamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos, construção de estações de pré-tratamento de águas residuais ou de estações de tratamento de águas residuais;

• Aquisição, instalação e a requalificação de equipamentos e sistemas informáticos destinados à digitalização das operações portuárias e da gestão dos portos;

• Contentores isotérmicos para transporte e armazenagem de pescado e de gelo hídrico ou outras tipologias de vasilhame com qualidade alimentar;

• Construção, o arranjo de espaços verdes e a arborização nas áreas dos portos e núcleos de pesca;

• Obras de pavimentação ou de readaptação das redes viárias na zona afeta às áreas da pesca nos portos ou núcleos de pesca;

• Aquisição de meios de logística para assegurar a transferência de pescado dos locais de desembarque para as lotas;

• Auditorias, estudos e levantamentos, projetos técnico-económicos;

Taxa de apoio público de até 50 % das despesas elegíveis, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.

• Até 60 % das despesas elegíveis, para organizações de pescadores ou outros beneficiários coletivos;

• Até 75 % das despesas elegíveis, em operações:

  • Que facilitem a comercialização das capturas indesejadas de unidades populacionais comerciais desembarcadas;

  • Executadas por organizações de produtores ou associações de organizações de produtores;

• Até 100 % das despesas elegíveis, em operações:

  • Que se relacionem com a pequena pesca costeira;

  • Em que o beneficiário seja um organismo público.