Beneficiários:

• Inscritos no IEFP;
• Empresas criadas 180 dias (6 meses) antes da submissão da candidatura.

Principais Condições de Acesso:

• Incentivo máximo de 200 mil euros;
• Dispor de contabilidade organizada;
• Apresentar 15% de capitais próprios para financiar o projeto;
• Possuir formação profissional adequada ao modelo de negócio (antes da submissão da candidatura);
• Ter a titularidade do espaço ou o poder legar para usufruir do espaço;
• Ter orçamentos do investimento a realizar.

Despesas não elegíveis:

• Aquisição de imóveis;
• Construção de edifícios;
• IVA.

Apoio | Criação de Empresas

• Apoio até 85% do investimento elegível sob forma de fundo perdido até 40% e empréstimo sem juros até 45%:
• Majorações até 40% a fundo perdido:
  • 15% promotores do sexo sub-representado;
  • 15% projetos inovadores (nova ideia, produto ou serviço, nas áreas da tecnologia, transição climática, modelo de negócio, entre outras);
  • 2,5% por posto de trabalho criado sem termo com qualificação de nível 5 a 7; ou em 5% com nível de qualificação 8;
  • 25% projetos localizados em território de Interior
  • 2,5% por posto de trabalho criado sem termo por desempregados inscritos no IEFP.

Prazo de Reembolso do Incentivo:

5 anos com até 2 anos de carência

Apoio | Fundo de Maneio (opção)

Até ao limite de 4.804,30€

Apoio | Criação do Próprio Emprego

• Apoio: 7.206,45€ a fundo perdido por promotor
• Limite 5 postos de trabalho de promotores

Pagamentos dos Apoios:

• Adiantamento de 65% com a assinatura do Termo
• Reembolso final de 35% no final do projeto

Principais Compromissos:

• Criar empresa 30 dias após a notificação de aprovação;
• O investimento e a criação dos postos de trabalho devem estar concluídos no prazo de 12 meses a contar da data da disponibilização inicial do apoio financeiro;
• Manter a atividade e a criação do próprio emprego durante 2 anos a partir da data da assinatura do Termo de Aceitação;
• Dispor de licenciamento necessário ao exercício da atividade até à extinção das obrigações;
• Registar-se na plataforma de mapeamento do ecossistema de Startups disponibilizada pela Startup Portugal.

Prazo de candidaturas

3 de abril a 31 de dezembro de 2023

A data de encerramento poderá ser antecipada, caso seja atingida a dotação orçamental.