Plano de Recuperação e Resiliência de 2021 – 2030
Como forma de combate à crise económica gerada pela pandemia, a União Europeia criou o Next Generation EU a fim de impulsionar a economia da UE e recuperar das consequências da COVID-19. No entanto, a pandemia não é o único foco deste fundo pois este aborda simultaneamente os principais desafios do nosso tempo, como a transição climática a transformação digital e a igualdade de oportunidades.
Integrado no Next Generation EU está o Mecanismo de Recuperação e Resiliência no qual Portugal foi aprovado a 13 de julho de 2021, ao abrigo do qual o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português é financiado. O PRR é um documento estratégico onde constam um conjunto de reformas e de investimentos que viabilizarão ao pais a convergência económica, a resiliência e um crescimento económico sustentável a longo prazo.
O PRR beneficia de um envelope financeiro total de 16 643 milhões de euros (M€), composto por 13 944 M€ em subvenções e por 2 699 M€ em empréstimos para o período 2021-2026. O investimento está assente em três dimensões estruturantes que são a Resiliência com um valor disponível de 11.125 M€, a Transição Climática com um valor disponível de 3.059 M€ e Transição Digital com um valor disponível de 2.460 M€. Estes indicadores estão divididos por 20 subcomponentes com um total de 37 reformas e 83 investimentos em cada uma destas áreas.
A execução das reformas e investimentos do PRR será em determinados projetos contratualizada com agências ou organismos públicos, que serão os responsáveis pela implementação e execução física e financeira de um investimento inscrito no PRR e que lhe permite beneficiar de financiamento. Noutros projetos a contratualização será feita por intermediários que são globalmente responsáveis pela implementação física e financeira de um investimento inscrito no PRR, mas cuja execução é assegurada por entidades terceiras por si selecionadas.
Conheça as 3 dimensões do Plano de Recuperação e Resiliência
O PRR foi estruturado em três dimensões de intervenção estrutural que são a Resiliência, a Transição Climática e Transição Digital. Estes indicadores estão divididos por 20 subcomponentes com um total de 37 reformas e 83 investimentos em cada uma destas áreas.
A Resiliência destina-se à recuperação económica e à melhoria da capacidade de reação e superação de possíveis crises futuras e aos seus desafios associados. Ou seja, foca na problemática ambiental; na evolução tecnológica, no crescimento inteligente, sustentável e inclusivo; na coesão social e territorial; na saúde e resiliência económica, social e institucional, e políticas para a próxima geração. Esta dimensão estabelece 9 subcomponentes com um total de 22 reformas e 49 investimentos. Tem um valor disponível de 11.125 M€, montante que se traduz em 40% da dotação total do plano.
A Transição Climática desenvolve uma agenda de sustentabilidade que pretende aprimorar a economia do mar, acelera a transição para a utilização de energias limpas e renováveis, impulsiona a bio economia, e promove a mobilidade sustentável. Esta dimensão estabelece 6 subcomponentes com um total de 8 reformas e 17 investimentos. Tem um valor disponível de 3.059 M€, montante que se traduz em 38% da dotação total do plano.
A Transição Digital destaca o investimento na digitalização das empresas e do estado, e a necessidade de criar competências digitais na educação, saúde, cultura e gestão florestal. Esta dimensão estabelece 5 subcomponentes com um total de 7 reformas e 17 investimentos. Tem um valor disponível de 2.460 M€, montante que se traduz em 22% da dotação total do plano.
Descubra os primeiros incentivos do novo Plano de Recuperação e Resiliência
Desde a sua aprovação até ao momento foram já publicados nove concursos do PRR, seis da dimensão da Resiliência, dois da Transição Climática e um da Transição Digital.
O mais recente concurso da resiliência a ser aberto é o referente à Capitalização e Inovação Empresarial com um valor total disponível de 2.914 M€, com concurso apenas para investimentos em Agendas/Alianças mobilizadoras de Reindustrialização e para Agendas/Alianças verdes para a Inovação Empresarial. Para a subcomponente das Qualificações e Competências, com um valor total disponível de 1.324 M€, abriram dois concursos: o Programa Incentivos Adultos para o apoio à conversão e atualização de competências de adultos ativos; e o Programa Impulso Jovens STEAM para a promoção e apoio a iniciativas orientadas exclusivamente para aumentar a graduação superior de jovens em áreas de ciências, tecnologias, engenharias, artes e matemática. Outro concurso é da subcomponente das Infraestruturas com um valor total disponível de 690 M€, para apoiar a reconversão de Áreas de Acolhimento Empresarial existentes para uma dimensão mais resiliente, mais verde e mais digital. Os últimos concursos são referentes às Florestas com um valor total disponível de 615 M€, um para investimentos em meios de prevenção e combate a incêndios rurais, e outro para investimentos de transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis.
Para a Transição climática abriu recentemente o concurso referente à Bio economia Sustentável com um valor total disponível de 145 M€, que consiste na aquisição por parte do ICNF de equipamentos e materiais para a atividade do resineiro e atividades complementares. O outro concurso é relativo à Eficiência Energética em Edifícios, com um valor total disponível de 610 M€, que se traduziu no Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.
O concurso aberto da dimensão da Transição Digital refere-se à subcomponente para uma Administração Pública Mais Eficiente, com um valor total disponível de 578 M€, e traduz-se num financiamento de promoção a expansão da rede de Lojas do Cidadão.
