Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura – Investimentos Produtivos

PRIORIDADE

Promover uma aquicultura ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento.

BENEFICIÁRIOS

Pessoas singulares ou coletivas de direito privado cuja atividade se enquadre no setor da aquicultura.

DESPESAS ELEGÍVEIS

- Aquisição, construção, modernização ou adaptação de edifícios ou de instalações;

- Preparação de terrenos;

- Aquisição e instalação de máquinas e equipamentos relacionados com a atividade;

- Auditorias, estudos e projetos técnico-económicos de assinalamento marítimo ou de avaliação ambiental;

- Planos que visem a implementação de sistemas de segurança alimentar, controlo de qualidade e certificação de acordo com a legislação em vigor.

LIMITES, FORMA E TAXAS DE APOIO

A taxa de apoio é de 50% a sob a forma de incentivo não reembolsável (fundo pedido) do investimento total elegível.

A taxa de apoio público pode ser superior nos seguintes casos:

- 60% no caso de a operação ser executada por beneficiário coletivo: PME do setor aquícola ou organizações do setor aquícola;

- 75% no caso de a operação ser executada por uma organização de produtores;

- 100% no caso de:

- O beneficiário ser um organismo de direito público;

- A operação ser de interesse coletivo, ser executada por beneficiário coletivo e possuir características inovadoras, nomeadamente a nível local.

- No caso de a operação ser executada por empresas não abrangidas pela definição de PME, a taxa de apoio público é de 30%.

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Transformação dos Produtos da Pesca e Aquicultura

PRIORIDADE

Promover a Comercialização e a Transformação dos produtos da pesca e aquicultura.

BENEFICIÁRIOS

PME cuja atividade se relacione com investimentos relativos à preparação, congelação e conservação de produtos da pesca e da aquicultura, salga, secagem e outras atividades de transformação e fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados.

DESPESAS ELEGÍVEIS

- Aquisição, construção, modernização ou adaptação de edifícios e instalações;

- Vedações e preparação de terrenos;

- Sistemas e equipamentos necessários a todo o processo de preparação e transformação dos produtos;

- Automatização de sistemas ou equipamentos já existentes no estabelecimento;

- Construção de estações de pré-tratamento de águas residuais (EPTAR) ou de estações de tratamento de águas residuais (ETAR), bem como a instalação dos respetivos sistemas e equipamentos;

- Meios de transporte sob temperatura dirigida, aprovados e certificados nos termos do Acordo Internacional de Transportes de Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida (ATP);

- Auditorias, estudos e projetos técnico-económicos ou de impacte ambiental;

LIMITES, FORMA E TAXAS DE APOIO

A taxa de apoio é de 50%, sob a forma de incentivo não reembolsável (fundo pedido), das despesas elegíveis da operação.

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