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Candidaturas a decorrer:

As candidaturas à Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2021 continuam abertas para apoiar as empresas do setor do turismo, até esgotar a dotação orçamental a concurso.

 

Tipologias elegíveis:

Este instrumento financeiro do Turismo de Portugal destina-se ao financiamento a médio e longo prazo de projetos turísticos que se traduzam:

- na requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades, ou

- na criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades implementados nos territórios de baixa densidade, ou

- que incidam no domínio do empreendedorismo.

 

Beneficiários elegíveis:

Podem concorrer, as empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica, que cumpram as condições de enquadramento. 

 

Despesas elegíveis:

a)     aquisição de máquinas e equipamentos (eletrodomésticos, mobiliário, decoração, equipamentos de áudio e multimédia, entre outros);

b)     equipamentos informáticos, incluindo software; 

c)     custos associados à domiciliação de aplicações, plataformas eletrónicas, catalogações em diretórios e motores de busca; 

d)     serviços de arquitetura e engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias e planos de marketing;

e)     obras (construção de raiz, remodelação ou adaptação); 

f)      material circulante (veículos) diretamente relacionado com o exercício da atividade em que seja imprescindível à execução da operação.

 

 

Principais condições de acesso:

- Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente encontrarem-se devidamente licenciadas para o exercício da mesma e devidamente registadas no Registo Nacional do Turismo, quando exigível;

- Possuir uma situação financeira equilibrada;

- Possuir a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal;

- Não ter salários em atraso, salvo situações em pendência judicial;

- Possuir um quadro de membros adequado ao desenvolvimento da respetiva atividade.

 

Projetos mais sustentáveis e inclusivos:

Para ser possível a adesão à Linha de Apoio as empresas turísticas devem prever a realização de investimentos nas áreas da gestão ambiental e da acessibilidade. Qualquer projeto deve obter uma pontuação global mínima de 40 pontos nas duas medidas – gestão ambiental e acessibilidade, não podendo ser inferior a 12 pontos em ambos os parâmetros.

Por motivos justificados corretamente e em face da tipologia, dimensão, natureza e características da atividade, estabelecimento ou empreendimento, a empresa pode apresentar um “pedido de exceção” a esta regra, que será devidamente analisado pelo Turismo de Portugal.

 

Instituições Bancárias aderentes:

Os pedidos de financiamento são apresentados junto das seguintes instituições de crédito aderentes:

- Abanca

- Banco Português de Gestão

- BPI

- Bankinter

- Caixa Geral de Depósitos

- Crédito Agrícola

- EuroBic

- Millennium Bcp

- Montepio

- Novo Banco

- Novo Banco dos Açores

- Santander

 

Condições Gerais das Operações:

- Valor máximo por projeto: 

- o montante de financiamento não pode exceder 80% do investimento elegível; 

- a participação do Turismo de Portugal tem o limite de 1,5 milhões de euros.

 

Estrutura de financiamento é a seguinte:

 

	Empresas PME	Empresas Não PME
Capital Próprio	20%	20%
Turismo de Portugal	32%	24%
Instituição de Crédito	48%	56%

 

Para Projetos Especiais é a seguinte:

 

	Empresas PME	Empresas Não PME
Capital Próprio	20%	20%
Turismo de Portugal	60%	24%
Instituição de Crédito	20%	56%

 

Prazos da Operação:

 

- Os projetos podem obter um máximo de 15 anos, incluindo um período máximo de carência de 4 anos. 

 

Taxa de Juro:

 

- Turismo de Portugal: não vence juros. 

 

- Banca:  resulta da análise de risco efetuada pelas Instituições de Crédito. 

 

Prémio ao desempenho:

Após cumprimento das metas específicas a aferir no terceiro ano completo de exploração, os projetos de investimento passam a poder beneficiar de um prémio de desempenho, traduzido na conversão em apoio não reembolsável de uma parte da componente do financiamento atribuída pelo Turismo de Portugal, tendo sido reforçados os montantes máximos dos prémios para micro, pequenas e médias empresas. 

 

CAE de turismo enquadráveis na Linha:

- 551: Estabelecimentos hoteleiros;

- 55201: Alojamento mobilado para turistas (1);

- 55202: Turismo no espaço rural;

- 55204: Outros locais de alojamento de curta duração (1);

- 55300: Parques de campismo e de caravanismo;

- 561: Restaurantes;

- 563: Estabelecimentos de bebidas;

- 771: Aluguer de veículos automóveis;

- 79: Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas;

- 82300: Organização de feiras, congressos e outros eventos similares;

- 90040 - Exploração de salas de espetáculos e atividades conexas (2)

- 91020 - Atividades dos museus;

- 91030 - Atividades dos sítios e monumentos históricos;

- 91041 - Atividades dos jardins zoológicos, botânicos e aquários (2);

- 91042 - Atividades dos parques e reservas naturais (2);

- 93110 – Gestão de Instalações Desportivas (2);

- 93192 - Outras atividades desportivas, n. e. (2);

- 93210 - Atividades de parques de diversão e temáticos (2);

- 93211 - Atividades de parques de diversão itinerantes (2);

- 93292 - Atividades dos portos de recreio (marinas) (2);

- 93293 - Organização de atividades de animação (2);

- 93294 - Outras atividades de diversão e recreativas, n. e. (2);

- 93295 - Outras atividades de diversão itinerantes (2);

- 96040 - Atividades de bem-estar físico (2).

 

Notas: 

(1) Enquadramento limitado ao alojamento local na modalidade de estabelecimentos de hospedagem ou moradias.

(2) Atividades enquadráveis, desde que desenvolvidas por empresas de animação turística. 

 

Prazo:

Candidaturas abertas em contínuo até ao esgotamento da dotação prevista.

 

Dotação: 300 milhões de euros

 

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