Candidaturas a decorrer:
Continuam abertas as candidaturas à Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2021 para apoiar as empresas (novas e existentes) do setor do turismo, até esgotar a dotação orçamental a concurso.
Tipologias elegíveis:
Este instrumento financeiro do Turismo de Portugal destina-se ao financiamento a médio e longo prazo de projetos turísticos, que se traduzam:
- na requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades;
- na criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades implementados nos territórios de baixa densidade;
- que incidam no domínio do empreendedorismo.
Beneficiários elegíveis:
Empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica.
Despesas elegíveis:
a) aquisição de máquinas e equipamentos;
b) equipamentos informáticos, incluindo software;
c) custos associados à domiciliação de aplicações, plataformas eletrónicas, catalogações em diretórios e motores de busca;
d) serviços de arquitetura e engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias e planos de marketing;
e) obras;
f) material circulante (veículos) diretamente relacionado com o exercício da atividade em que seja imprescindível à execução da operação.
Principais condições de acesso das empresas:
- Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente encontrarem-se devidamente licenciadas para o exercício da mesma e devidamente registadas no Registo Nacional do Turismo, quando exigível;
- Possuir uma situação financeira equilibrada;
- Possuir a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal;
- Não ter salários em atraso, salvo situações em pendência judicial;
- Possuir um quadro de membros adequado ao desenvolvimento da respetiva atividade.
Principais condições de acesso das empresas:
- Aprovação prévia do projeto de arquitetura (em casos aplicáveis) ou deter aprovação do procedimento de comunicação prévia à entidade camarária (em casos aplicáveis);
- Assegurarem um mínimo de 20% com capital próprio sobre o investimento elegível;
- Contribuir para a melhoria económico-financeira das respetivas empresas;
- Não ultrapassar os 2 anos de execução, salvo em situações devidamente justificadas e aceites;
- Prever o desenvolvimento e a implementação de medidas de gestão ambiental e de medidas que promovam a acessibilidade.
Projetos mais sustentáveis e inclusivos:
Para ser possível a adesão à Linha de Apoio as empresas turísticas devem prever a realização de investimentos nas áreas da gestão ambiental e da acessibilidade. Qualquer projeto deve obter uma pontuação global mínima de 40 pontos nas duas medidas – gestão ambiental e acessibilidade, não podendo ser inferior a 12 pontos em ambos os parâmetros.
Por motivos justificados corretamente e em face da tipologia, dimensão, natureza e características da atividade, estabelecimento ou empreendimento, a empresa pode apresentar um “pedido de exceção” a esta regra, que será devidamente analisado pelo Turismo de Portugal.
Instituições Bancárias aderentes:
Os pedidos de financiamento são apresentados junto das seguintes instituições de crédito aderentes:
- Abanca
- Banco Português de Gestão
- BPI
- Bankinter
- Caixa Geral de Depósitos
- Crédito Agrícola
- EuroBic
- Millennium Bcp
- Montepio
- Novo Banco
- Novo Banco dos Açores
- Santander
Condições Gerais das Operações:
- Valor máximo por projeto:
- o montante de financiamento não pode exceder 80% do investimento elegível;
- a participação do Turismo de Portugal tem o limite de 1,5 milhões de euros.
Estrutura de financiamento é a seguinte:
Empresas PME | Empresas Não PME | |
Capital Próprio | 20% | 20% |
Turismo de Portugal | 32% | 24% |
Instituição de Crédito | 48% | 56% |
Para Projetos Especiais (*) é a seguinte: | ||
Empresas PME | Empresas Não PME | |
Capital Próprio | 20% | 20% |
Turismo de Portugal | 60% | 24% |
Instituição de Crédito | 20% | 56% |
(*) São considerados projetos especiais, aqueles que reunirem as seguintes condições:
- Projetos de empreendedorismo, com investimento máximo elegível de €500.000, promovidos por pequenas ou médias empresas a criar ou criadas há menos de 2 anos, relativos a empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística – CAE Grupos 931 e 932 – e serviços associados ao setor do turismo, com particular enfoque nos de base tecnológica;
- Projetos a implementar em territórios de baixa densidade.
Prazos da Operação (PME):
- Período máximo de 15 anos, incluindo no máximo 4 anos de carência.
Prazos da Operação (não PME):
- Período máximo de 10 anos, incluindo no máximo 3 anos de carência.
Taxa de Juro:
- Turismo de Portugal: não vence juros.
- Banca: resulta da análise de risco efetuada pelas Instituições de Crédito.
Prémio ao desempenho:
Após cumprimento das metas específicas a aferir no 3.º ano completo de exploração, os projetos de investimento passam a poder beneficiar de um prémio de desempenho, traduzido na conversão em apoio não reembolsável (fundo perdido) de 30% da componente do financiamento atribuída pelo Turismo de Portugal.
As metas que deverão ser alcançadas para aferir o prémio de desempenho são as seguintes:
- Valor do Volume de Negócios (VN) e do Valor Acrescentado Bruto (VAB);
- Rácio VAB/VN igual ou superior ao registado no ano pré projeto;
- Postos de trabalho a criar, sendo que, no caso de empresas existentes, o número total de postos de trabalho deve, no mínimo, ser igual ao do ano pré projeto.
CAE de turismo enquadráveis na Linha:
- 551: Estabelecimentos hoteleiros;
- 55201: Alojamento mobilado para turistas (1);
- 55202: Turismo no espaço rural;
- 55204: Outros locais de alojamento de curta duração (1);
- 55300: Parques de campismo e de caravanismo;
- 561: Restaurantes;
- 563: Estabelecimentos de bebidas;
- 771: Aluguer de veículos automóveis;
- 79: Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas;
- 82300: Organização de feiras, congressos e outros eventos similares;
- 90040 - Exploração de salas de espetáculos e atividades conexas (2)
- 91020 - Atividades dos museus;
- 91030 - Atividades dos sítios e monumentos históricos;
- 91041 - Atividades dos jardins zoológicos, botânicos e aquários (2);
- 91042 - Atividades dos parques e reservas naturais (2);
- 93110 – Gestão de Instalações Desportivas (2);
- 93192 - Outras atividades desportivas, n. e. (2);
- 93210 - Atividades de parques de diversão e temáticos (2);
- 93211 - Atividades de parques de diversão itinerantes (2);
- 93292 - Atividades dos portos de recreio (marinas) (2);
- 93293 - Organização de atividades de animação (2);
- 93294 - Outras atividades de diversão e recreativas, n. e. (2);
- 93295 - Outras atividades de diversão itinerantes (2);
- 96040 - Atividades de bem-estar físico (2).
Notas:
(1) Enquadramento limitado ao alojamento local na modalidade de estabelecimentos de hospedagem ou moradias.
(2) Atividades enquadráveis, desde que desenvolvidas por empresas de animação turística.
Prazo:
Candidaturas abertas em contínuo até esgotar a dotação prevista.
Dotação: 300 milhões de euros
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Elaboramos candidaturas aos Sistemas de Incentivos Portugal 2020, com apoios ao investimento a fundo perdido e reembolsável, nas medidas de Inovação Empresarial, Qualificação, Internacionalização, Investigação, SI2E, Formação e Vales, nos setores do turismo, indústria, comércio e serviços, agricultura e floresta.
Elaboramos candidaturas aos Sistemas de Incentivos PDR 2020, VITIS e MAR 2020, para apoiar projetos de investimento destinados a: Explorações Agrícolas, Jovens Agricultores, Agroindústria, Floresta e Empresas do setor florestal, Desenvolvimento Rural (alojamento, restauração e animação turística), Vinha, Pesca e Aquicultura.
Atuamos em todo o território nacional, com destaque no Norte e Centro de Portugal – Braga, Guimarães, Barcelos, Famalicão, Amares, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Verde, Vizela, Viana do Castelo, Ponte de Lima, Arcos de Valdevez, Vila Nova de Cerveira, Valença, Trás-os-Montes (Chaves e Vila Real), Maia, Matosinhos, Porto, Santa Maria da Feira, S. João da Madeira, Estarreja, Águeda, Aveiro, Coimbra, Viseu, Pombal, Leiria, Marinha Grande e áreas envolventes.
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