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Objetivo

Apoio para estimular a internacionalização das empresas nacionais da pesca, da aquicultura e da transformação e comercialização de pescado, promovendo, desta forma, a resiliência e competitividade do sector e reduzindo a dependência das importações de produtos da pesca.

Beneficiários

a)Empresas cuja atividade económica se insira na área da pesca ou da aquicultura e micro, pequenas e médias empresas da transformação e comercialização de pescado;

b)Pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos, desde que se trate de associações, cooperativas ou organizações de produtores do sector da pesca;

c)Organismos públicos, designadamente entidades do setor público empresarial com atribuições ou responsabilidades na administração do sector da pesca, da aquicultura ou da transformação e comercialização de pescado bem como o departamento do Governo Regional com competências na área das pescas e do mar.

Despesas elegíveis

a)Publicação de livros, diretórios, brochuras e desdobráveis;

b) Despesas com agências de publicidade ou outros prestadores de serviços diretamente envolvidos na preparação e realização das ações;

c) Compra ou locação de espaços mediáticos, nomeadamente em feiras, salões e exposições, bem como de equipamentos indispensáveis à concretização da operação;

d) Criação de slogans, rótulos ou outro material de promoção necessário à realização da operação;

e) Pessoal contratado, externo ao beneficiário, locação de instalações e de veículos necessários à operação;

f) Custos com deslocações e estadas, em conformidade com os valores previstos na administração pública;

g) Auditorias de qualidade e de sistemas;

h) Realização de estudos de mercado;

i) Estudos técnicos ou económicos necessários ao arranque da operação ou estudos de conceção, de diagnóstico, de acompanhamento e de avaliação;

j) Aquisição de meios de acondicionamento e embalagem reutilizáveis e de materiais de rotulagem e etiquetagem.

Apoio

a) 50 % das despesas elegíveis em operações em que o beneficiário seja uma Empresas cuja atividade económica se insira na área da pesca ou da aquicultura e micro, pequenas e médias empresas da transformação e comercialização de pescado;

b) 60 % das despesas elegíveis em operações em que o beneficiário seja Pessoa coletiva de direito privado sem fins lucrativos, desde que se trate de associações, cooperativas ou organizações de produtores do sector da pesca;

c) 100 % das despesas elegíveis em operações em que o beneficiário seja um Organismo público, designadamente entidades do setor público empresarial com atribuições ou responsabilidades na administração do sector da pesca, da aquicultura ou da transformação e comercialização de pescado.

Submissão de candidaturas até 29/12/2023.