Pretende instalar novas áreas de vinha?
Previamente tem de pedir autorizações de plantação.
As candidaturas para pedir autorizações de plantação de vinha nova encontram-se a decorrer até 15 de maio.
Para aproveitar os apoios do PDR2020 tem de apresentar a autorização das novas plantações a realizar.
Comece já a tratar do pedido de licença, para posteriormente poder usufruir dos apoios disponíveis. Informe-se connosco!
Limitações de área:
I. 4,3 ha na Região Demarcada do Douro (RDD):
a. 0,1 ha para a produção de vinhos com DOP Porto;
b. 4,1ha para a produção de vinhos com DOP Douro ou IGP Duriense;
c. 0,1 ha para a produção de vinhos sem direito a DOP ou IGP;
II. 250 ha na Região Vitivinícola do Alentejo para a produção de vinhos com DOP ou IGP;
III. 0,51 ha na Região Demarcada da Madeira (RDM):
a. 0,5 ha para as plantações com castas aptas à produção de vinhos DOP Madeira, DOP Madeirense ou IGP Terras Madeirenses, com exceção da casta Tinta Negra;
b. 0,01 ha para plantações para a produção de vinhos sem direito a DOP ou IGP, com exceção da casta Tinta Negra.
Condições de elegibilidade:
a) Serem proprietários das parcelas de terreno a ocupar com vinha ou possuírem documento válido para a sua utilização, não podendo a área ser inferior à da superfície para a qual é solicitada a autorização;
b) Terem procedido à sua inscrição, ou atualização dos dados da exploração, no Sistema de Identificação do Parcelário (iSIP) do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), para localização da parcela da exploração agrícola para a qual é pedida a autorização;
c) No caso da Região Demarcada da Madeira, não é elegível a casta Tinta Negra, não se podendo proceder à alteração para esta casta por um período de 10 anos a partir da data de plantação;
d) Quando aplicável, apresentem os pareceres relativos às parcelas onde pretendem plantar a vinha, se situadas em áreas protegidas definidas por lei;
e) Não possuir vinhas em situação irregular.
Contacte-nos para elaborarmos atempadamente a sua candidatura!
253 618 791 | info@licentivos.pt
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Elaboramos candidaturas aos Sistemas de Incentivos Portugal 2020, com apoios ao investimento a fundo perdido e reembolsável, nas medidas de Inovação Empresarial, Qualificação, Internacionalização, Investigação, SI2E, Formação e Vales, nos setores do turismo, indústria, comércio e serviços, agricultura e floresta.
Elaboramos candidaturas aos Sistemas de Incentivos PDR 2020, VITIS e MAR 2020, para apoiar projetos de investimento destinados a: Explorações Agrícolas, Jovens Agricultores, Agroindústria, Floresta e Empresas do setor florestal, Desenvolvimento Rural (alojamento, restauração e animação turística), Vinha, Pesca e Aquicultura.
Atuamos em todo o território nacional, com destaque no Norte e Centro de Portugal – Braga, Guimarães, Barcelos, Famalicão, Amares, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Verde, Vizela, Viana do Castelo, Ponte de Lima, Arcos de Valdevez, Vila Nova de Cerveira, Valença, Trás-os-Montes (Chaves e Vila Real), Maia, Matosinhos, Porto, Santa Maria da Feira, S. João da Madeira, Estarreja, Águeda, Aveiro, Coimbra, Viseu, Pombal, Leiria, Marinha Grande e áreas envolventes.
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