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Tipologias:

- Realização de auditorias energéticas e apoio à elaboração de Planos de Racionalização dos Consumos de Energia (PREN), desde que seja consubstanciada a implementação dos investimentos em eficiência energética decorrentes desses mesmos planos; 

- Ações específicas aplicadas aos processos produtivos enquanto medidas tecnológicas de baixo carbono a aplicar de forma específica a alguns subsetores industriais (e.g., aplicação de processos de membranas na indústria alimentar, utilização de novos catalisadores na indústria química, atuação tecnológica sobre motores elétricos, produção de calor e frio, iluminação e outras medidas para a eficiência energética do processo industrial); 

- Tecnologias de produção de energia a partir de fontes renováveis para autoconsumo desde que previstas no projeto integrado; 

- No caso de empresas de transporte de mercadorias, poderão ser apoiadas a renovação ou a conversão de frotas de veículos para utilização de energias menos poluentes e desde que não aumente a dimensão da frota. 

 

 

Beneficiários:

Todas as empresas PME que não exerçam atividade com os seguintes CAE:

- Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos, divisões 45, 46, 47. 

- Atividades de armazenagem, nas divisões 52: Armazenagem e atividades auxiliares dos transportes (inclui manuseamento) e divisão 53: Atividades postais e de courier. 

- Alojamento, restauração e similares, divisões 55 e 56. 

- Consultoria e programação informática e atividades relacionadas, divisão 62. 

- Atividades dos serviços de informação, divisão 63. 

- Atividades imobiliárias, divisão 68. 

- Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, divisões 69 a 75. 

- Atividades administrativas e dos serviços de apoio, divisões 77 a 82. 

- Outras atividades de serviços, divisões 94, 95, 96. 

- Atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e atividades de produção das famílias para uso próprio, divisões 97 e 98. 

 

 

Despesas elegíveis:

- Realização de estudos, diagnósticos e auditorias energéticas que permitam a avaliação e o acompanhamento do desempenho e da eficiência energética do investimento;

- Realização de outros estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da Análise Custo-Benefício, quando aplicável;

- Investimento em produção de energia elétrica para autoconsumo a partir de fontes de energias renováveis;

- Outros trabalhos de construção civil e de engenharia;

- Aquisição de outros equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;

- Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;

- Testes e ensaios;

- Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato, até ao limite de 5 % do valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;

- Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação;

- Aquisição de veículos a gás natural veicular ou elétricos;

- Outras despesas necessárias à execução da operação, desde que sejam especificamente discriminadas, justificadas e aprovadas pela Autoridade de Gestão.

 

 

Taxas de apoio:

A taxa máxima de apoio é de 70% sobre o investimento total elegível sob a forma de incentivo reembolsável, podendo ser parcialmente convertido em subsídio não reembolsável (fundo perdido), limitado a uma taxa máxima de 30%. 

 

Para mais informação: 253 618 791 | info@licentivos.pt