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Objetivos e prioridades dos projetos

Intensificar a formação dos empresários e gestores para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão, assim como dos trabalhadores das empresas, apoiada em temáticas associadas à inovação e mudança, através do:

- Aumento da qualificação específica dos trabalhadores em domínios relevantes para a estratégia de inovação e internacionalização das empresas;

- Aumento das capacidades de gestão das empresas para encetar processos de mudança e inovação.

 

Tipologia dos projetos

São suscetíveis de apoio os projetos de formação, na modalidade de candidatura individual, associados a projetos de investimentos em domínios relevantes como:

- Inovação e transferência de tecnologia;

- Adoção de tecnologia no domínio da Indústria 4.0;

- Internacionalização e Qualificação das empresas.

 

Beneficiários

Podem apresentar candidaturas as empresas PME e Não PME, as quais intervêm na qualidade de entidades empregadoras, podendo para o efeito dispor de estrutura própria certificadas ou recorrer a entidade formadora certificada.

 

Área Geográfica

O presente Aviso de concurso tem aplicação nas regiões NUTS II do Continente, Norte, Centro, Alentejo.

 

Principais condições específicas de acesso

- Apresentar um plano formativo com a identificação das necessidades da formação, os objetivos, atividades e resultados a alcançar;

- Justificar a ligação à estratégia e investimentos em domínios relevantes para a competitividade da empresa;

-  Apresentar um projeto com um custo total superior a 75 mil euros;

- Ter uma duração máxima de 24 meses, podendo em casos devidamente justificados ser prorrogado até ao máximo de 12 meses.

 

Despesas elegíveis

- Custos do pessoal, relativos a formadores, para as horas em que os formandos participem na formação;

- Custos de funcionamento diretamente relacionados com o projeto de formação, como despesas de deslocação, material e fornecimentos diretamente relacionados com o projeto e amortização dos instrumentos e equipamentos, na medida em que forem exclusivamente utilizados no projeto de formação em causa;

- Custos de serviço de consultoria associados ao diagnóstico do plano de formação;

- Custos com pessoal relativo a formandos:

. despesas com bolsas, alimentação e transporte bem como outras despesas com formandos;

. despesas com o aluguer, ou amortização de equipamentos diretamente relacionados com a operação, e as despesas com a renda ou a amortização das instalações onde a formação decorre, assim como os alugueres ou amortizações das viaturas para o transporte dos formandos e outros participantes da operação;

. Encargos gerais do projeto, outras despesas necessárias à conceção, desenvolvimento e gestão da operação apoiada, nomeadamente as despesas correntes com energia, água, comunicações, materiais consumíveis e bens não duradouros, as despesas gerais de manutenção de equipamentos e instalações, as despesas com consultas jurídicas e emolumentos notariais e com peritagens técnicas e financeiras.

 

Regras e limites à elegibilidade do plano de formação e despesas elegíveis

-  Os encargos com a remuneração dos ativos em formação que decorram durante o período normal de trabalho são contabilizados a título de contribuição privada;

- Custos com formadores relativamente à sua remuneração, honorários ou despesas, com as limitações previstas:

. Não podem incluir custos de alojamento;

. Os encargos relativos a alimentação e transporte têm como limite máximo 25% do valor por hora do formador ou consultor.

-  Os custos máximos elegíveis do projeto, excluindo formandos e formadores, não podem exceder €2,50 por hora e por formando;  

- A aplicação aos formadores do valor padrão estabelecido para níveis de qualificação 5 e 6, o valor elegível é de 30€ hora/formador, só será considerada quando se verificar uma participação mínima de 85% de formandos;

- As ações de formação não poderão ter uma duração inferior a 8 horas.

 

Despesas não elegíveis

- Encargos com remunerações dos formandos que sejam trabalhadores ao serviço das empresas fornecedoras ou clientes da entidade beneficiária;

- Custos com ações de formação obrigatória realizadas pelas empresas para cumprir as normas nacionais em matéria de formação;

- Custos de alojamento, exceto os custos mínimos de alojamento necessários para formandos que sejam trabalhadores com deficiência.

 

Taxas de financiamento das despesas elegíveis

Taxa base de incentivo de 50%, sob a forma de subsídio não reembolsável (fundo perdido), acrescida das majorações a seguir indicadas, não podendo a taxa global ultrapassar 70%:

. Majoração em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;

. Majoração em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas.

 

Para mais informação contacte-nos in: 253 618 791 | info@licentivos.pt