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Objetivo

Recuperar os ativos empresariais danificados, total ou parcialmente, pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017, nos municípios das Regiões Centro e Norte.

Principais critérios de elegibilidade dos beneficiários

- encontrar-se devidamente legalizados;

- declarar que acionaram os seguros existentes;

- garantir, pelo menos, 85% do nível de emprego existente antes dos incêndios, no prazo máximo de 6 meses após a conclusão do projeto de recuperação;

- declarar que, à data da ocorrência dos incêndios, não tinha salários em atraso.

Despesas elegíveis

São elegíveis despesas realizadas pelas empresas a partir do dia da ocorrência do incêndio, destinados a repor a capacidade produtiva afetada:

- aquisição de máquinas e equipamentos;

- aquisição de equipamentos informáticos e software;

- material circulante, desde que, seja imprescindível à reposição da capacidade produtiva;

- estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia essenciais ao projeto;

- obras de construção, remodelação ou adaptação das instalações;

-  aquisição de bens em estado de uso, em casos devidamente justificados.

Taxa de financiamento

O apoio concedido é sob a forma de subsídio não reembolsável (fundo perdido), correspondendo a:

- 85%, no caso dos apoios até 200 000,00 EUR;

- 70%, para PME, na parcela que excede 200 000,00 EUR;

- 25%, para não PME, na parcela que excede 200 000,00 EUR.

Período de submissão das candidaturas

As candidaturas encontram-se abertas até 01/10/2018.

Mais informação in: 253 618 791 | info@licentivos.pt