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Medidas de apoio ao desenvolvimento da floresta.

 

Florestação de Terras Agrícolas e não Agrícolas

Apoia a instalação de florestas em terras agrícolas e não agrícolas, melhorando os ecossistemas através da constituição de zonas arborizadas com espécies bem adaptadas às condições locais.

Taxas de apoio: 75% a 85% dependendo da natureza do beneficiário + Prémio de Manutenção até 10 anos + Prémio por Perda de Rendimento até 10 anos + Apoio à elaboração de PGF ou instrumento equivalente.

 

 

Investimento em Produtos Identificados como Agrícolas

O sistema de incentivo tem como objetivo o reforço da capacidade produtiva das empresas, bem como a modernização do tecido empresarial do setor florestal.

Podem apresentar candidatura as empresas do setor florestal que exerçam atividade na área da colheita, comercialização e 1ª transformação de cortiça, pinha/pinhão e produtos silvestres, designadamente cogumelos selvagens.

O incentivo pode atingir os 50%, a fundo perdido até um limite máximo de apoio de €3 milhões e subsídio reembolsável no que exceder este valor.

 

 

Melhoria do Valor Económico das Florestas

O sistema de incentivos apoia ações que visem aumentar o valor económico e a competitividade dos produtos florestais lenhosos e não lenhosos, apoiando sistemas que assegurem a harmonização da produção com a manutenção da biodiversidade e salvaguarda de valores ambientais, tendo em conta os princípios da gestão florestal sustentável.

Podem beneficiar dos apoios de espaços florestais privados, municípios ou suas organizações.

A taxa de incentivo pode atingir os 50% a fundo perdido.

 

 

Instalação de Sistemas Agroflorestais

O sistema de incentivo tem como objetivo promover a criação de sistemas agroflorestais, nomeadamente montados, sistemas que combinam a silvicultura com práticas de agricultura extensiva, reconhecidos pela sua importância para a manutenção da biodiversidade e pela sua adaptação às áreas com elevada suscetibilidade à desertificação.

A taxa de apoio é de 80% a fundo perdido, incluindo um prémio de manutenção de 150€/hectare.

 

 

Investimentos em Produtos Florestais não Identificados como Agrícolas

Podem concorrer à medida as empresas de exploração florestal, de comercialização ou de outra atividade até à transformação industrial de material lenhoso, biomassa florestal e resina que apresentem um projeto de investimento total igual ou superior a €25 000.

O incentivo pode atingir os 50% a fundo perdido até um limite máximo de apoio de €3 milhões e subsídio reembolsável no que exceder este valor.

 

 

Restabelecimento da Floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos

O sistema de inventivos visa restabelecer os povoamentos florestais afetados por agentes bióticos e abióticos e ainda ações de estabilização de emergência pós incêndio, catástrofes naturais, ou acontecimentos catastróficos, visando a minimização de risco de erosão.

Para detentores privados de espaços florestais a taxa de apoio mínima é de 50% e poderá chegar aos 85% a fundo perdido.

 

 

Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental das Florestas

Podem concorrer à medida detentores públicos e privados de espaços florestais que procurem um apoio a ações de adaptação às alterações climáticas e mitigação dos seus efeitos e ainda a reabilitação de povoamentos identificados pela entidade competente como estando em más condições vegetativas potenciando riscos ambientais graves.

A taxa de apoio varia entre os 50% a 85% a fundo perdido e em intervenções de escala territorial relevante poderá chegar aos 100% a fundo perdido.

 

 

Prevenção da Floresta contra agentes bióticos e abióticos

A medida visa reforçar a defesa das florestas contra danos causados por agentes bióticos e aumentar a resiliência da floresta contra agentes abióticos.

Podem beneficiar dos apoios detentores públicos e privados de espaços florestais.

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável (fundo perdido).

Medida em vigor até 28 de fevereiro de 2018.

 

 

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