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Tipologia de Projetos

São suscetíveis de apoio os projetos de investimento inovadores, indutores de competitividade e geradores de emprego, relacionados com as seguintes tipologias:

- A criação de um novo estabelecimento; 
- O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
- Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
- A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Natureza dos Beneficiários

Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

 

Despesas Elegíveis:

. Obras de construção de edifícios, remodelações e outras construções (despesa só aplicável ao setor do turismo e da indústria – ver CAE´s elegíveis abaixo);
. Custos de aquisição de novas máquinas e equipamentos;
. Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento; 
. Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
. Licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
. Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.
. Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento.

 

Taxas de Apoio (informação do aviso anterior)

A taxa de financiamento é obtida a partir da soma das seguintes parcelas, taxa base mais majorações, até ao limite máximo de 75%:

a) Taxa Base:

i) 15% - para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME (grandes empresas);
ii) 35% - para médias empresas e 45% para micro e pequenas empresas.
b) Majorações:
i) “Baixa Densidade” – 10% para projetos localizados em territórios de baixa densidade;
ii) “Prioridades de políticas setoriais”: 10% para PME com investimentos elegíveis inferiores a 15 milhões de euros, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0, onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos, da economia circular ou da transição energética, bem como investimentos de inovação tecnológica, designadamente em automação, de empresas com maior intensidade do fator trabalho apresentando, por isso, um peso elevado das Despesas de Pessoal no total dos custos;
iii) “Criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas”: 5% a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados (qualificação igual ou superior ao nível 6), atribuída quando se verifique:

- Micro empresa: criação de 5 ou mais trabalhadores qualificados;
- Pequena empresa: criação de 10 ou mais trabalhadores qualificados;
- Média empresa criação de 15 ou mais trabalhadores qualificados;

 iv) “Capitalização PME”: 5% a atribuir a projetos de PME que, prescindindo do empréstimo bancário (incentivo reembolsável), apresentem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios, superior a 25%.

 

Formas e limite dos apoios

•    a) 50% do valor total através de incentivo não reembolsável (fundo perdido), a atribuir no âmbito do SI Inovação; 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020 (a Linha Capitalizar Mais).
•    b) No caso de projetos de Não PME (grandes empresas) ou de projetos com investimento elegível igual ou superior a 15 milhões de euros, a totalidade do apoio será atribuído através de um incentivo não reembolsável (fundo perdido) no âmbito do SI Inovação.

Apoio para obras:

Os projetos dos setores de turismo e da indústria podem incluir como despesas elegíveis, a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que enquadráveis nos seguintes CAE´s:

Setor INDÚSTRIA:

Divisões 05 a 33 da CAE.
- 05: Extração de hulha e lenhite;
- 06: Extração de petróleo bruto e gás natural;
- 07: Extração e preparação de minérios metálicos;
- 08: Outras indústrias extrativas;
- 09: Atividades dos serviços relacionados com as indústrias extrativas;
- 10: Indústrias alimentares;
- 11: Indústria das bebidas;
- 12: Indústria do tabaco;
- 13: Fabricação de têxteis;
- 14: Indústria do vestuário;
- 15: Indústria do couro e dos produtos do couro;
- 16: Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação de obras de cestaria e de espartaria
- 17: Fabricação de pasta, de papel, cartão e seus artigos;
- 18: Impressão e reprodução de suportes gravados;
- 19: Fabricação de coque, de produtos petrolíferos refinados e de aglomerados de combustíveis;
- 20: Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas ou artificiais, exceto produtos farmacêuticos;
- 21: Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas;
-22: Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas;
- 23: Fabricação de outros produtos minerais não metálicos;
- 24: Indústrias metalúrgicas de base;
- 25: Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos;
- 26: Fabricação de equipamentos informáticos, equipamento para comunicações e produtos eletrónicos e óticos
- 27: Fabricação de equipamento elétrico;
- 28: Fabricação de máquinas e de equipamentos, n.e.;
- 29: Fabricação de veículos automóveis, reboques, semi-reboques e componentes para veículos automóveis;
- 30: Fabricação de outro equipamento de transporte;
- 31: Fabricação de mobiliário e de colchões;
- 32: Outras indústrias transformadoras;
- 33: Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos.

 

Setor TURISMO:

Divisões:

- 55: Alojamento:
- 79: Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas e atividades relacionadas;
- 90: Atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias;
- 91: Atividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais.

 

Grupos:

- 5610: Restaurantes (inclui atividades de restauração em meios móveis);
- 5630: Estabelecimentos de bebidas;
- 771: Aluguer de veículos automóveis.

 

Subclasses:

- 77210: Aluguer de bens recreativos e desportivos;
- 82300: Organização de feiras, congressos e outros eventos similares;
- 93110: Gestão de instalações desportivas;
- 93120: Atividades dos clubes desportivos;
- 93292: Atividades dos portos de recreio (marinas);
- 93293: Organização de atividades de animação turística
- 93294: Outras atividades de diversão e recreativas, n.e
- 96040: Atividades de bem-estar físico.

 

Período de Candidatura: a abrir brevemente

Se tem um projeto de investimento que se enquadre neste sistema, consulte-nos para que possamos enquadrar o seu projeto e verificar se a sua empresa cumpre as condições de acesso. 

Para mais informações contacte-nos através do 253 618 791 ou info@licentivos.pt