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O Portugal 2020 é o principal instrumento de financiamento público das políticas de desenvolvimento económico, social e territorial em Portugal.

Estão disponíveis 25 mil milhões de euros para ajudar a estimular o crescimento da economia e do emprego, a partir da intervenção em 4 domínios específicos:

. Competitividade e Internacionalização;

. Inclusão Social e Emprego;

. Capital Humano;

. Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

Para as empresas estão disponíveis fundos que apoiam a internacionalização, formação, inovação, investigação ou a modernização de processos de negócio, através de vários programas, com destaque para o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE), complementado com programas de âmbito regional.

A maioria destas oportunidades está direcionada às PME, sobretudo àquelas que se localizam nas regiões do país com um PIB per capita mais afastado da média europeia (Norte, Centro e Alentejo), para onde foram alocadas mais verbas e visam contribuir para estimular a produção de bens transacionáveis e internacionalizáveis.

Candidaturas em marcha
Até final de setembro de 2017 mais de metade dos fundos disponíveis para o Portugal 2020 estavam comprometidos, no âmbito de candidaturas já aprovadas. Em concreto são 14,4 mil milhões de euros que já têm destino e que vão ajudar a fazer nascer projetos avaliados num valor global de 21,3 mil milhões de euros, entre investimento público e privado.

Qualquer empresa legalmente constituída, em qualquer setor de atividade, pode candidatar-se aos fundos disponíveis, desde que cumpra os requisitos de elegibilidade gerais:

. ausência de dívidas ao Estado;

. situação económico-financeira equilibrada;

. não ter salários em atraso;

. ter contabilidade organizada;

. e entre outros em específico, definidos em cada aviso.

No entanto, é fundamental definir bem os objetivos da empresa no médio prazo, antes de escolher o sistema de incentivos a candidatar-se e verificar a capacidade de enquadrar essas metas com os requisitos e a legislação aplicável à medida escolhida, de forma a maximizar as oportunidades de sucesso.

Os projetos apoiados, em regra, devem ser concretizados num prazo de 24 meses.

Quanto dinheiro é possível receber através do Portugal 2020?

Os montantes de apoio dependem da tipologia do projeto, mas também da região do país onde está localizada a empresa ou entidade. Um dos grandes objetivos do Portugal 2020, é fomentar a coesão territorial, nivelando emprego e desenvolvimento económico.

Assim sendo, Norte, Centro, Alentejo e Açores são as regiões do país onde o nível de cofinanciamento dos projetos pode atingir uma percentagem mais elevada, 85%. Por razões distintas, as taxas de cofinanciamento para a Madeira atingem os mesmos limites.

Cada empresa pode ainda propor-se a realizar vários projetos e aumentar os incentivos angariados por essa via, desde que cada projeto tenha uma tipologia diferente, procurando apoios distintos para investimentos distintos. Não é possível apresentar uma candidatura a uma medida com um projeto a decorrer nessa área. Só após conclusão. 

Sabia que...
Nestes sistemas de incentivos, os apoios à formação profissional são a fundo perdido (não reembolsáveis). A taxa base de apoio nestas condições é de 50%, que pode beneficiar de majorações até 70%, tratando-se de PME ou trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência.

Gostaria de saber mais informação sobre o programa Portugal 2020?
Contacte-nos in: 253 618 791 | info@licentivos.pt

Fonte: Jornal de Negócios