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Prioridade de Investimento

Investimento na saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam para:

. o desenvolvimento nacional, regional e local;

. a redução das desigualdades de saúde;

. a promoção da inclusão social através de melhor acesso aos serviços sociais, culturais e de recreio;

. a transição dos serviços institucionais para os serviços de base comunitária.

 

Tipologia das Operações

Operações de construção, reconversão, ampliação, remodelação e adaptação dos espaços físico e aquisição de equipamentos da rede de equipamentos sociais – nomeadamente Centro de Dia, ERPI, Serviço de Apoio Domiciliário Pessoas Idosas, Centro de Atividades Ocupacionais, Lar Residencial, Residência Autónoma, Serviço de Apoio Domiciliário Pessoas com deficiência, Creche – bem como o apetrechamento e ou substituição de equipamento móvel.

a) Promovam a reconversão de equipamentos sociais com vista a adaptação face às necessidades territoriais no âmbito das respostas sociais;

b) Visem a remodelação e adaptação das infraestruturas para garantir o acesso a todos os cidadãos, independentemente das respetivas capacidades motoras;

c) Visem a modernização e o ajustamento das infraestruturas às necessidades presentes e futuras;

d) Promovam a requalificação de infraestruturas e da sua rede em função da alteração das realidades sociais verificadas e que se justifiquem.

 

Beneficiários

Pessoas coletivas de direito público e as entidades de direito privado sem fins lucrativos que atuam na área social.

 

Critérios de elegibilidade dos beneficiários

a) Estarem legalmente constituídos;

b) Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social, a verificar até ao momento da assinatura do termo de aceitação;

c) Poderem legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo PO e pela tipologia das operações e investimentos a que se candidatam;

d) Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;

e) Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI;

f) Apresentarem uma situação económico – financeira equilibrada ou demonstrarem ter capacidade de financiamento da operação;

g) Não terem apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento.

 

Despesas Elegíveis

. Obras de reconversão, ampliação, remodelação e adaptação dos espaços físicos;

. Aquisição de equipamentos da rede de equipamentos sociais;

. Apetrechamento e ou substituição de equipamento móvel;

. Despesas incorridas pelos beneficiários desde 01/01/2014, conferidas pelas datas das respetivas faturas ou dos documentos de valor probatório equivalente.

Nota: Não são elegíveis as intervenções de modernização de infraestruturas financiadas há menos de 10 anos.

 

Duração das operações

. O prazo máximo de conclusão da operação é de 24 meses.

 

Taxa máxima de cofinanciamento

As operações serão apoiadas com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85% a fundo perdido.

 

Prazo para apresentação das candidaturas

Até ao final de setembro de 2018.

 

Para mais informação, contacte-nos in: 253 618 791 | info@licentivos.pt