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O Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) destina-se a apoiar pequenos projetos de investimento para a criação, modernização ou expansão de micro e pequenas empresas de base local.

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável (fundo perdido) para um investimento elegível até 235 mil euros.

A taxa de apoio pode atingir os 60% a fundo perdido, segundo a seguinte estrutura:

. Taxa base: 40% para investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou 30% para incentivos localizados nos restantes territórios;

. Majoração de 10% para os projetos que incidam na criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de 5 anos;

. Majoração de 10% para os projetos enquadrados nas prioridades relevantes para o território - estratégia de desenvolvimento local.

Investimento elegível:

a. aquisição de máquinas e equipamentos;
b. equipamentos informáticos, incluindo software;
c. criação de novas marcas;
d. custos associados à domiciliação de aplicações, plataformas eletrónicas, catalogações em diretórios e motores de busca;
e. serviços de arquitetura e engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias e planos de marketing;
f. obras de remodelação ou adaptação;
g. material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade em que seja imprescindível à execução da operação;
h. participação em feiras e exposições no estrangeiro e custos com o stand.

Esta medida apoia ainda a remuneração dos postos de trabalho criados, preenchidos por desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Conta como criação dos postos de trabalho as seguintes situações:

. criação do próprio posto de trabalho;

. criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no IEFP;

. criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos, à procura do 1.º emprego inscritos no IEFP há pelo menos 2 meses.

Comparticipação das remunerações de postos de trabalho criado – limite máximo do valor do IAS/mês:

Para mais informação: 253 618 791 | info@licentivos.pt