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Objetivos:
A medida tem o objetivo de otimizar as condições de uso e consumo de energia do edificado nacional. São suscetíveis de apoio as medidas de eficiência energética que conduzam à melhoria do desempenho energético de edifícios existentes, do setor residencial e de serviços de direito privado.

 

Beneficiários:

Beneficiário A: Pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados unifamiliares ou de frações autónomas em edifícios multifamiliares;

Beneficiário B: Pessoas coletivas de direito privado, proprietárias de edifícios de serviços existentes e ocupados, com exceção de todas as entidades com a CAE 01 a 33.

 

Principais critérios de elegibilidade:

- Só são elegíveis os proprietário(s) identificado(s) na Caderneta Predial Urbana (CPU), os usufrutuários que comprovem o seu direito sobre o imóvel em causa identificado na CPU ou os arrendatários identificados no contrato de arrendamento/comodato e devidamente autorizados pelo proprietário, identificado na CPU, para a implementação da medida;

- Cada edifício ou fração autónoma deverá apresentar um consumo mínimo anual de energia elétrica de 1.000 kWh;

- Para algumas intervenções será necessário que os beneficiários disponham de Certificado Energético;

 

Dotação Orçamental:

A dotação orçamental do presente aviso é de € 3.100.000, dividida de igual forma entre as duas tipologias de Benificiário.

 

Despesas elegíveis:

1. Requalificação de sistemas de aquecimento de águas quentes sanitárias (AQS) (Beneficiário A e B):

1. Aquisição de novos sistemas solares térmicos (SST) para funcionar com o aquecedor existente;
2. Substituição de aquecedores convencionais por sistemas de aquecimento totalmente novos constituídos por aquecedores (i.e. esquentadores de condensação, caldeiras de condensação ou bombas de calor) e sistemas solares térmicos;
3. Substituição do aquecedor convencional existente por novo aquecedor (i.e. esquentadores de condensação, caldeiras de condensação ou bombas de calor).

 

2. Instalação de janelas eficientes (Beneficiário A e B):

1. Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes.

 

3. Requalificação do isolamento térmico (interior e exterior) (Beneficiário A e B):

2. Coberturas ou pavimentos exteriores e interiores;
3. Paredes exteriores ou interiores.

 

4. Iluminação eficiente (Beneficiário B):

1. Requalificação dos sistemas de iluminação interior e exterior através da substituição de equipamentos de iluminação ou da instalação de sistemas de controlo automático de iluminação;
2. Substituição dos equipamentos existentes por outros mais eficientes ou através da implementação de dispositivos de controlo automático que representem uma redução de consumo de energia primária (tep).

 

Financiamento dos projetos:

Beneficiário A: A taxa de apoio varia entre os 50 a 60% do investimento elegível, sob a forma de subsídio não reembolsável (fundo perdido). O incentivo máximo por tipologia de despesa pode variar entre os €1.000 e os €3.000€.

Beneficiário B: A taxa de apoio é de 35% do investimento elegível, sob a forma de subsídio não reembolsável (fundo perdido). O incentivo máximo por tipologia de despesa pode variar entre os €1.500 e os €40.000€.

Duração do Projeto:

O projeto tem uma duração máxima de 12 meses.

Período de Submissão:

As candidaturas podem ser submetidas até às 23:59h do dia 13 de outubro de 2018.

 

Para mais informação contacte-nos in: 253 618 791 | info@licentivos.pt