Na 1.º fase do Programa Adaptar foram lançadas as medidas APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO, acrescentando agora 2 novas medidas, APOIAR + SIMPLES e APOIAR RENDAS, com alteração do Regulamento Específico Do Apoio À Liquidez Programa Apoiar(Portaria n.º 15-B/2021), destacando-se as seguintes modificações.
– A medida APOIAR + SIMPLES visa, essencialmente, apoiar os Empresários em Nome Individual (ENI) sem contabilidade organizada com trabalhadores a cargo.
- 20% da quebra de faturação, até um limite de 5.000€ por ENI, incluindo apoio extraordinário até 1.000€.
- Abertura de Candidaturas: 28 de Janeiro.
– A medida APOIAR RENDAS, destina-se a ENI, empresas PME e grandes empresas com volume de negócios inferior a 50 M€, apoiando a fundo perdido o pagamento de rendas não habitacionais devidas por empresas que atuem nos setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença COVID -19.
- Quebra de faturação entre 25% e 40%:
. 30% da renda mensal até 1.200€/mês
. Apoio total: até 7.200€ por estabelecimento
- Quebra de faturação superior a 40%:
. 50% da renda mensal até 2.000€/mês
. Apoio total: até 12.000€ por estabelecimento
- Abertura de Candidaturas: 04 de Fevereiro
– A medida APOIAR RESTAURAÇÃO terá em conta o cenário atual de confinamento obrigatório alargado.
- Diminuição da faturação média diária nos dias em que vigore a suspensão de atividades, face à média de faturação diária registada nos fins-de-semana compreendidos entre o dia 01-01-2020 e 31-10-2020, ou, no caso das empresas constituídas entre 01-01-2020 e 01-01-2020, no período de atividade decorrido até 31-10-2020;
. 20% do montante da diminuição da faturação da empresa.
– A medida APOIAR.PT contemplava, apenas, as perdas de faturação registadas nos 3 primeiros trimestres de 2020, e agora passa a abranger todo o ano de 2020, desde que se registe uma quebra homóloga de faturação, face ao ano anterior, superior a 25%. É ainda alargado o apoio para o 1.º trimestre de 2021.
- Extensão e reforço:
. Alargamento ao 4º Trimestre de 2020
. Aumento dos limites máximos de apoio:
. Microempresas: de 7.500 € para 10.000 €
. Pequenas empresas: de 40.000 € para 55.000 €
. Médias e grandes empresas: 135.000 €
- Empresas cuja atividade se encontra encerrada por determinação legal ou administrativa
. Alargamento ao 4º Trimestre de 2020
. Aumento dos limites máximos de apoio:
. Microempresas: de 11.250 € para 55.000 €
. Pequenas empresas: de 60.000 € para 135.000 €
- Apoio extraordinário à manutenção da atividade no 1º trimestre de 2021
. Duplicação do apoio referente ao 4º trimestre de 2020
. Limites máximos de apoio:
. Microempresas: aumento de 2.500 €
. Pequenas empresas: aumento de 13.750 €
. Médias e grandes empresas: aumento de 33.750 €
- Para as empresas cuja atividade se encontra encerrada por determinação legal ou administrativa (1º trimestre de 2021)
. Duplicação do apoio referente ao 4º trimestre de 2020
. Limites máximos de apoio:
. Microempresas: aumento de 13.750 €
. Pequenas empresas: aumento de 33.750 €
Veja os critérios de elegibilidade dos beneficiários, as condições de acesso e a Lista dos Códigos de Atividade Elegíveis, para confirmação da elegibilidade da sua CAE na Portaria n.º 15-B/2021 de 15 de janeiro.
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Elaboramos candidaturas aos Sistemas de Incentivos Portugal 2020, com apoios ao investimento a fundo perdido e reembolsável, nas medidas de Inovação Empresarial, Qualificação, Internacionalização, Investigação, SI2E, Formação e Vales, nos setores do turismo, indústria, comércio e serviços, agricultura e floresta.
Elaboramos candidaturas aos Sistemas de Incentivos PDR 2020, VITIS e MAR 2020, para apoiar projetos de investimento destinados a: Explorações Agrícolas, Jovens Agricultores, Agroindústria, Floresta e Empresas do setor florestal, Desenvolvimento Rural (alojamento, restauração e animação turística), Vinha, Pesca e Aquicultura.
Atuamos em todo o território nacional, com destaque no Norte e Centro de Portugal – Braga, Guimarães, Barcelos, Famalicão, Amares, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Verde, Vizela, Viana do Castelo, Ponte de Lima, Arcos de Valdevez, Vila Nova de Cerveira, Valença, Trás-os-Montes (Chaves e Vila Real), Maia, Matosinhos, Porto, Santa Maria da Feira, S. João da Madeira, Estarreja, Águeda, Aveiro, Coimbra, Viseu, Pombal, Leiria, Marinha Grande e áreas envolventes.
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